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D.O. nº26758 de 14/04/2016
SATE Portaria nº 071 FUPIS fev
D.O. nº26758 de 14/04/2016

SATE Portaria nº 072 FETHAB mês mar

D.O. nº26758 de 14/04/2016
SAAF Portaria Nº 021 2016 Portaria de Fiscais

PORTARIA N° 072/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de março de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando o Acordo firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, quanto aos repasses do FETHAB,

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de março de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de abril de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SEC. ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

Janeiro/Fevereiro

Março

Total

Valor do FETHAB a ser distribuido ===>

29.455.203,16

19.492.777,87

48.947.981,03

ACORIZAL

93.062,91

61.515,59

154.578,50

ÁGUA BOA

271.350,71

179.054,64

450.405,35

ALTA FLORESTA

301.874,49

199.396,18

501.270,67

ALTO ARAGUAIA

212.963,36

140.626,14

353.589,50

ALTO BOA VISTA

137.142,55

90.569,58

227.712,13

ALTO GARÇAS

179.996,39

118.918,88

298.915,27

ALTO PARAGUAI

123.187,40

82.329,20

205.516,60

ALTO TAQUARI

111.081,05

73.462,29

184.543,34

APIACÁS

256.849,05

169.552,17

426.401,22

ARAGUAIANA

157.362,88

103.928,64

261.291,52

ARAGUAINHA

99.779,99

65.968,00

165.747,99

ARAPUTANGA

133.822,32

88.403,69

222.226,01

ARENÁPOLIS

89.693,56

59.314,87

149.008,43

ARIPUANÃ

427.868,25

282.259,51

710.127,76

BARÃO DE MELGAÇO

216.555,08

142.965,85

359.520,93

BARRA DO BUGRES

160.699,70

106.186,47

266.886,17

BARRA DO GARÇAS

263.877,30

174.188,04

438.065,34

BOM JESUS DO ARAGUAIA

202.064,15

133.349,03

335.413,18

BRASNORTE

259.524,27

171.169,92

430.694,19

CÁCERES

488.985,08

322.426,50

811.411,58

CAMPINÁPOLIS

245.039,50

161.630,73

406.670,23

CAMPO NOVO PARECIS

220.145,87

145.392,51

365.538,38

CAMPO VERDE

209.768,40

138.483,76

348.252,16

CAMPOS DE JÚLIO

124.447,18

82.182,96

206.630,14

CANABRAVA DO NORTE

116.159,24

80.371,32

196.530,56

CANARANA

376.726,08

248.645,65

625.371,73

CARLINDA

161.244,71

106.545,12

267.789,83

CASTANHEIRA

174.871,00

115.494,26

290.365,26

CHAPADA DOS GUIMARÃES

302.644,55

212.662,79

515.307,34

CLÁUDIA

136.378,85

90.084,95

226.463,80

COCALINHO

275.449,90

181.782,80

457.232,70

COLIDER

171.195,05

113.052,27

284.247,32

COLNIZA

409.737,47

270.398,08

680.135,55

COMODORO

255.673,65

168.829,16

424.502,81

CONFRESA

348.116,88

229.562,13

577.679,01

CONQUISTA D'OESTE

105.661,71

69.849,90

175.511,61

COTRIGUAÇU

208.026,13

142.685,76

350.711,89

CUIABÁ

471.388,26

311.807,75

783.196,01

CURVELÂNDIA

81.174,15

53.681,66

134.855,81

DENISE

107.484,58

71.052,74

178.537,32

DIAMANTINO

196.475,32

129.768,69

326.244,01

DOM AQUINO

143.332,29

94.729,95

238.062,24

FELIZ NATAL

169.449,77

111.885,35

281.335,12

FIGUEIRÓPOLIS  D'OESTE

102.350,87

67.665,91

170.016,78

GAÚCHA DO NORTE

214.232,02

141.429,59

355.661,61

GENERAL CARNEIRO

146.191,32

96.534,78

242.726,10

GLÓRIA D'OESTE

96.330,25

63.680,49

160.010,74

GUARANTÃ DO NORTE

271.426,14

179.226,35

450.652,49

GUIRATINGA

283.919,44

187.362,05

471.281,49

INDIAVAÍ

103.463,12

68.399,98

171.863,10

IPIRANGA DO NORTE

168.994,04

111.596,88

280.590,92

ITANHANGÁ

155.654,41

102.812,64

258.467,05

ITAÚBA

162.048,42

107.042,30

269.090,72

ITIQUIRA

382.326,87

252.258,08

634.584,95

JACIARA

128.687,40

85.046,46

213.733,86

JANGADA

95.503,58

63.122,02

158.625,60

JAURU

123.910,34

81.877,88

205.788,22

JUARA

464.064,17

312.307,03

776.371,20

JUINA

250.032,43

165.028,25

415.060,68

JURUENA

182.746,94

120.663,65

303.410,59

JUSCIMEIRA

165.132,87

109.088,31

274.221,18

LAMBARI D' OESTE

119.293,86

78.831,69

198.125,55

LUCAS DO RIO VERDE

169.960,89

112.310,10

282.270,99

LUCIARA

132.581,43

87.598,60

220.180,03

MARCELÂNDIA

435.362,93

287.088,09

722.451,02

MATUPÁ

202.637,32

133.777,75

336.415,07

MIRASSOL D' OESTE

129.019,06

85.257,04

214.276,10

NOBRES

171.790,19

113.528,05

285.318,24

NORTELÂNDIA

99.375,58

65.709,89

165.085,47

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

230.655,46

152.328,08

382.983,54

NOVA BANDEIRANTES

363.279,30

239.490,14

602.769,44

NOVA BRASILÂNDIA

240.660,14

158.894,28

399.554,42

NOVA CANAÃ DO NORTE

274.490,69

181.162,42

455.653,11

NOVA GUARITA

135.004,62

89.217,24

224.221,86

NOVA LACERDA

139.315,09

92.029,99

231.345,08

NOVA MARILÂNDIA

98.397,60

65.047,18

163.444,78

NOVA MARINGÁ

305.098,75

201.444,14

506.542,89

NOVA MONTE VERDE

178.186,82

121.378,87

299.565,69

NOVA MUTUM

205.204,12

135.469,45

340.673,57

NOVA NAZARÉ

120.609,45

79.692,00

200.301,45

NOVA OLÍMPIA

110.210,99

72.863,85

183.074,84

NOVA SANTA HELENA

115.252,80

76.169,83

191.422,63

NOVA UBIRATÃ

350.102,17

231.038,54

581.140,71

NOVA XAVANTINA

217.958,75

143.910,70

361.869,45

NOVO HORIZONTE DO NORTE

99.696,27

65.898,36

165.594,63

NOVO MUNDO

218.074,76

143.964,85

362.039,61

NOVO SANTO ANTÔNIO

146.254,02

96.602,28

242.856,30

NOVO SÃO JOAQUIM

362.073,00

250.430,24

612.503,24

PARANAÍTA

174.454,46

120.430,47

294.884,93

PARANATINGA

557.683,99

367.961,93

925.645,92

PEDRA PRETA

185.095,91

122.289,01

307.384,92

PEIXOTO DE AZEVEDO

277.976,02

183.511,26

461.487,28

PLANALTO DA SERRA

186.907,91

123.436,42

310.344,33

POCONÉ

306.446,99

202.291,67

508.738,66

PONTAL DO ARAGUAIA

127.976,43

84.494,40

212.470,83

PONTE BRANCA

109.307,14

72.242,34

181.549,48

PONTES E LACERDA

313.710,23

182.484,30

496.194,53

PORTO ALEGRE DO NORTE

146.965,49

97.038,08

244.003,57

PORTO DOS GAÚCHOS

227.761,45

150.393,13

378.154,58

PORTO ESPERIDIÃO

231.848,61

170.041,20

401.889,81

PORTO ESTRELA

114.962,53

75.980,99

190.943,52

POXORÉO

360.230,66

237.730,20

597.960,86

PRIMAVERA DO LESTE

230.580,89

152.362,50

382.943,39

QUERÊNCIA

381.103,94

251.513,19

632.617,13

RESERVA DO CABAÇAL

128.232,40

84.753,07

212.985,47

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

327.522,78

215.932,22

543.455,00

RIBEIRÃOZINHO

111.580,63

73.767,18

185.347,81

RIO BRANCO

97.192,55

65.589,97

162.782,52

RONDOLÂNDIA

199.826,86

131.984,01

331.810,87

RONDONÓPOLIS

503.926,53

332.938,58

836.865,11

ROSÁRIO OESTE

284.597,61

187.946,37

472.543,98

SALTO DO CÉU

129.474,27

85.559,21

215.033,48

SANTA CARMEM

140.731,69

92.965,16

233.696,85

SANTA CRUZ DO XINGU

103.591,36

68.473,68

172.065,04

SANTA RITA DO TRIVELATO

182.578,47

120.554,13

303.132,60

SANTA TEREZINHA

134.661,65

88.946,34

223.607,99

SANTO AFONSO

106.645,09

70.475,97

177.121,06

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

145.724,65

96.241,09

241.965,74

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

326.806,14

215.700,73

542.506,87

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

309.529,96

204.299,40

513.829,36

SÃO JOSE  DO XINGU

322.349,42

212.662,86

535.012,28

SÃO JOSÉ DO POVO

93.789,35

62.712,49

156.501,84

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

208.239,58

137.540,83

345.780,41

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

143.549,84

94.855,49

238.405,33

SÃO PEDRO DA CIPA

93.124,30

61.583,21

154.707,51

SAPEZAL

151.670,57

100.066,59

251.737,16

SERRA NOVA DOURADA

117.735,94

77.780,09

195.516,03

SINOP

205.787,02

136.016,71

341.803,73

SORRISO

353.275,58

233.251,81

586.527,39

TABAPORÃ

252.003,38

166.401,99

418.405,37

TANGARÁ DA SERRA

305.541,35

201.645,18

507.186,53

TAPURAH

195.686,82

129.244,51

324.931,33

TERRA NOVA DO NORTE

146.116,45

96.469,30

242.585,75

TESOURO

218.803,34

144.435,77

363.239,11

TORIXORÉU

175.021,33

115.552,34

290.573,67

UNIÃO DO SUL

131.322,87

86.763,17

218.086,04

VALE DE SÃO DOMINGOS

116.854,54

77.209,89

194.064,43

VÁRZEA GRANDE

243.745,73

161.227,54

404.973,27

VERA

150.423,53

99.377,59

249.801,12

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

303.973,73

200.728,07

504.701,80

VILA RICA

294.661,48

194.482,46

489.143,94

T O T A L

29.455.203,16

19.492.777,87

48.947.981,03
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