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D.O. nº26756 de 12/04/2016
RETIFICAÇÃO DO 4º ADITIVO DO CONT 043 2014
D.O. nº26758 de 14/04/2016

4° ADITIVO DO CONT 071 2014 DURALEX

D.O. nº26763 de 25/04/2016
AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL SRP - EDITAL Nº 020/2016 Exclusivo para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2014.

Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E

DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA-EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 86.952.587/0001-54.

Objetivo: Altera-se a Cláusula Primeira do Contrato nº 071/2014 - Do Objeto e Finalidade, para inclusão, na Prestação de Serviços da Contratada, a instalação do Software Portal Transparência, a Implantação e Treinamento do Sistema. Fica majorado o valor do Contrato Administrativo n° 071/2014, aditando-se ao valor inicial do contrato um percentual aproximado de 6,55 (seis vírgula cinqüenta e cinco por cento), que corresponde ao valor de R$ 14.320,00.

Justificativa: Justifica-se o aditivo para adequação à Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Transparência), alterada pela L.C nº 131/2009, além de atender ao Ofício/PR/MT 6º NCC/Nº 4315/2015 da Procuradoria da República em Mato Grosso, a qual anexa a Recomendação nº 041/2015 do Ministério Público Federal - MPF, referente ao Inquérito Civil Público nº 1.20.000.001258/2015-70, sobre os mecanismos de acesso à informação e controle social e demais assuntos correlatos. O presente acréscimo justifica-se pela inclusão dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste aditivo, em conformidade com o art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

Valor: R$ 14.320,00.

Vigência do contrato: 13/04/2016 a 24/11/2016.

Modalidade: Pregão nº 077/2014.

Secretaria: Gabinete do Prefeito.

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