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D.O. nº26758 de 14/04/2016
0102016 JAIME TRENTIN PUBLICACAO
D.O. nº26758 de 14/04/2016

3 TA 001009 EIG PUBLICAÇÃO

D.O. nº26760 de 18/04/2016
0122016 VAG DE MATOS E CIA LTDA ME PUBLICACAO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO N°. 001/2009

(Processo 778443.2009)

OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público n°. 001/2009, tem por objeto alterar a Cláusula Terceira - Da Tarifa, Do Percentual de Repasse e Condições de Pagamento, Itens 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, com fundamento no que dispõe o art. 65, Inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº. 8.666/1993, que passará a vigorar a partir de 01 de abril de 2016.

CONCEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - ROGERS ELIZANDRO JARBAS - ARNON OSNY MENDES LUCAS.

CONCESSIONÁRIA: EIG MERCADOS LTDA - VALTER JOSE KOBORI.

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