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D.O. nº26755 de 11/04/2016
PORTARIA N 030 2016 SAADS SINFRA
D.O. nº26758 de 14/04/2016

PORTARIA N° 015 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26759 de 15/04/2016
PORTARIA Nº 006 2016 SAENG SINFRA

PORTARIA N° 015/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro ADÉLCIO BATISTA QUEIRÓZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de serviços de apoio, supervisão e gerenciamento em todas as etapas do Programa PROESTRADAS, anteriormente denominado MT INTEGRADO, englobando os programas PROESTRADAS CONSTRUÇÃO, PROESTRADAS RECONSTRUÇÃO E PROCONCRETO, que objetivam melhorar os acessos rodoviários estaduais, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 004/2016 - SINFRA, celebrado com a Empresa RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros Adélcio Batista Queiróz (Fiscal), Ulisses Ubirajara Néspoli (Membro) e Marcos Guimarães (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 29 de Março de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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