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D.O. nº26756 de 12/04/2016
REGINA LUCIA CAMPOS LEITE Retificação NÚMERO DO ATO 12042016
D.O. nº26756 de 12/04/2016

ATO 10098 16

D.O. nº26758 de 14/04/2016
ATO N. 9.037/2016

ATO Nº 10.098/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 143499/2016, resolve autorizar a cessão de ALEXANDER TORRES MAIA, Coronel, Matrícula Funcional nº 46081/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para exercer função de natureza Civil na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, pelo período de 12 de abril de 2016 a 11 de abril de 2017, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de abril de 2016.

(Original assinado)

ROGERS ELIZANDRO JARBAS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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