Legislação

D.O. nº26755 de 11/04/2016
Vanderley Santeiro Teodoro

D.O. nº26756 de 12/04/2016

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D.O. nº26756 de 12/04/2016
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JP BLOCOS IND. E COM. DE ARTEFATOS EIRELI CNPJ: 24.105.145/0001-15 Torna público que requereu a Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMA a Licença Prévia (LP), licença Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para beneficiamento de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil. Localizada no município de Várzea Grande /MT coordenadas Geográficas 15°41'6.95"S, 56° 5'29.85"O não EA/RIMA.

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