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D.O. nº28445 de 27/02/2023
EDITAL 004 23 1° RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 001 2023 INTERCAMBIO
D.O. nº28457 de 15/03/2023

EDITAL 005 23 2° RETIF EDITAL 001 23

D.O. nº28459 de 17/03/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIDNEIS

EDITAL N° 005/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a 2° Retificação do Edital n° 001/2023/GS/SEDUC/MT, de Seleção de estudantes da rede pública estadual de Mato Grosso para o Programa de Intercâmbio MT no Mundo e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual, e o art. 20 da Lei Complementar n° 612/2019:

RESOLVE

Retificar o Edital n° 001/2023/GS/SEDUC/MT, de 17 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre Edital de seleção de estudantes da rede pública estadual de Mato Grosso para o Programa de Intercâmbio MT no Mundo” nos itens a seguir:

Onde se lê:

ANEXO V - TERMO DE COMPROMISSO DO(A) ESTUDANTE - PROGRAMA DE INTERCÂMBIO MT NO MUNDO

Eu, ____________________________________________________ ________, portador do RG nº ________________________ e CPF nº ________________________, estudante da ___________ série do Ensino Médio na Escola Estadual ____________________________________________, município de _________________________________________, com número de matrícula _______________________________________ estou CIENTE de minhas responsabilidades para participar do Programa de lntercâmbio MT no Mundo:

1) Respeitar e cumprir o estabelecido neste Edital.

2) Dedicar-me prioritariamente aos estudos.

3) Fazer o uso responsável da ajuda de custo (bolsa intercâmbio) recebida do Governo do Estado de Mato Grosso.

4) Retornar ao Brasil na data fixada pela Seduc/MT.

5) Respeitar as regras da família anfitriã.

6) Não viajar desacompanhado da família anfitriã, de representante legal de sua escola no exterior ou de pessoa autorizada pela Seduc/MT.

7) Não usar qualquer tipo de droga considerada ilícita no Brasil e no país de destino.

8) Não ingerir bebidas alcoólicas.

9) Não praticar esportes radicais.

10) Não descumprir qualquer regra de conduta exigida pelo sistema de intercâmbio do país de destino.

11) Devo saber que: a) em caso de não adaptação ao país de destino, meu retorno só será permitido após 3 (tres) semanas de permanência; b) se os pais/responsáveis quiserem que o estudante volte ao Brasil antes de 3 (tres) semanas após a chegada no país de destino, deverão arcar com todas as despesas do retorno; c) a mudança de host family e/ou escola no exterior será analisada pela Coordenação responsável pelo Programa de Intercâmbio da Seduc/MT e só será permitida em casos de extrema necessidade, em que haja riscos para saúde emocional, mental e

física do(a) estudante; d) no caso de gravidez no período compreendido entre a aprovação no processo seletivo e o término do intercâmbio, será cancelada minha participação no Programa e, se já estiver no país de destino, será providenciado o meu retorno imediato ao Brasil; e) no caso de eu engravidar uma estudante do Programa ou de outro Programa/país de destino, estando no país de intercâmbio, será cancelada minha participação no Programa e providenciado o meu retorno imediato ao Brasil.

13) Em meu retorno do intercâmbio, estou ciente de que deverei: a) ser embaixador do Programa de Intercâmbio MT no Mundo, enquanto estiver no Ensino Médio, relatando a experiência no exterior por meio de apresentações, palestras e 20/01/23, 17:00 IOMAT / Visualizações https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/17115/#e:17115 13/19 outras atividades programadas, quando convocado pela DRE e pela Seduc/MT.

14) Por fim, declaro estar ciente de que o descumprimento de qualquer um dos itens acima resultará no cancelamento de minha participação no Programa e no meu imediato retorno ao Brasil, caso já esteja no exterior. ____________________________, de _________________________ de 2023. Nome do responsável _______________________________________________ RG do responsável:__________________________________________ ______ Telefone: ____________________________________________________ ____ Grau de parentesco: ______________________________________________ ____________________________________________________ ______________ Assinatura do estudante ____________________________________________________ _______________ * Assinatura do responsável * Reconhecer firma do responsável em cartório (por semelhança)

Leia-se:

ANEXO V - TERMO DE COMPROMISSO DO(A) ESTUDANTE - PROGRAMA DE INTERCÂMBIO MT NO MUNDO

Eu, ____________________________________________________ ________, portador do RG nº ________________________ e CPF nº ________________________, estudante do ___________ ano do Ensino Médio na Escola Estadual ____________________________________________, localizada no município de _________________________________________, matriculado sob o n°  _______________________________________ estou CIENTE de minhas responsabilidades para participar do Programa de lntercâmbio MT no Mundo e comprometo-me a:

1) Respeitar e cumprir o estabelecido neste Edital.

2) Dedicar-me prioritariamente aos estudos.

3) Fazer o uso responsável da ajuda de custo (bolsa intercâmbio) recebida do Governo do Estado de Mato Grosso.

4) Retornar ao Brasil na data fixada pela Seduc/MT.

5) Respeitar as regras da família anfitriã.

6) Não viajar desacompanhado da família anfitriã, de representante legal de sua escola no exterior ou de pessoa autorizada pela Seduc/MT.

7) Não usar qualquer tipo de droga considerada ilícita no Brasil e no país de destino.

8) Não ingerir bebidas alcoóIicas.

9) Não praticar esportes radicais.

10) Não descumprir qualquer regra de conduta exigida pelo sistema de intercâmbio do país de destino.

11) Devo saber que:

a) em caso de não adaptação ao país de destino, meu retorno só será permitido após 3 (três) semanas de permanência;

b) se os pais/responsáveis quiserem que o estudante volte ao Brasil antes de 3 (três) semanas após a chegada no país de destino, deverão arcar com todas as despesas do retorno;

c) a mudança de host family e/ou escola no exterior será analisada pela Coordenação responsável pelo Programa de Intercâmbio da Seduc/MT e só será permitida em casos de extrema necessidade, em que haja riscos para saúde emocional, mental e física do(a) estudante; d) no caso de gravidez no período compreendido entre a aprovação no processo seletivo e o término do intercâmbio, será cancelada minha participação no Programa e, se já estiver no país de destino, será providenciado o meu retorno imediato ao Brasil;

e) no caso de eu engravidar uma estudante do Programa ou de outro Programa/país de destino, estando no país de intercâmbio, será cancelada minha participação no Programa e providenciado o meu retorno imediato ao Brasil.

12) Em meu retorno do intercâmbio, estou ciente de que deverei:

a) ser embaixador do Programa de lntercâmbio MT no Mundo, enquanto estiver no Ensino Médio, relatando a experiência no exterior por meio de apresentações, palestras e outras atividades programadas, quando convocado pela DRE e pela Seduc/MT.

13) Por fim, declaro estar ciente de que o descumprimento de qualquer um dos itens acima resultará no cancelamento de minha participação no Programa e no meu imediato retorno ao Brasil, caso já esteja no exterior.

_______________________, de _________________ de 2023.

Nome do responsável:___________________________________________________________

RG do responsável: _____________________________________________________________

Telefone: _____________________________________________________________________

Grau de parentesco: ____________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

Assinatura do estudante

_____________________________________________________________________________*Assinatura do responsável *

Reconhecer firma do responsável em cartório (por semelhança).

Cuiabá-MT, 14 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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