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D.O. nº28457 de 15/03/2023
Edital de Indeferimento SUIMIS n 031.2023
D.O. nº28457 de 15/03/2023

indeferimento processo n°. 7005126.2023

D.O. nº28457 de 15/03/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 13.03.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7005126/2022

ELIZENE VARGAS BORGES

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

15.023.963/0001-88

PT N° 166186/CIND/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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