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D.O. nº26756 de 12/04/2016
EDITAL DE CONVOCACA O SEST SENAT
D.O. nº26756 de 12/04/2016

EDITAL DE CONVOCACA O SINEPE

D.O. nº26756 de 12/04/2016
AVISO DE ABERTURA L ICITAÇÃO TP 03 20 1 6

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os Empregados em Escolas de Idiomas  em atividades no Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 15 de abril de 2016 (sexta-feira), na sede do SENALBA/MT, sito à rua: 13 de junho, 1640 - Porto - Cuiabá/MT, quando estarão em debates assuntos constantes da seguinte ordem do dia: I - Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação para a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, entre o SENALBA/MT - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso e o SINEPE-MT - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso; II - Concessão de autorização para o SENALBA/MT negociar as reivindicações com o Sindicato Patronal ou com as empresas envolvidas, firmar Acordo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Juditia; IV - Análise e aprovação da Contribuição Assistencial, conforme previsão legal na CLT e jurisprudência dominante; V - Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A Assembleia será realizada, em primeira convocação, às 14:30 h, ou meia hora após, em segunda e última convocação, obedecendo ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do Sindicato. Cuiabá, 11 de abril  de 2016.

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