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D.O. nº28457 de 15/03/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 038.2023
D.O. nº28457 de 15/03/2023

Edital de Indeferimento INERCIA CLABI n 008.2023

D.O. nº28457 de 15/03/2023
Edital de Indeferimento SUIMIS n 031.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7007607/2022

Daniele Dourado Amorim

Município de Barra do Bugres

03.507.522/0001-72

PT n° 166140/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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