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D.O. nº26756 de 12/04/2016
ATO N. 10.092/2016
D.O. nº26756 de 12/04/2016

ATO N. 10.093/2016

D.O. nº26756 de 12/04/2016
LUIZ EDUARDO DA GUIA CARVALHO Retificação TCE PM fundamentação legal 12042016

ATO N. 10.093/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 112085/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 9.361/2016, de 09.03.2016, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Contribuição do (a) Sr (a). MARIA ARIZONEIDE DE MELO, portador (a) do RG nº 506287/SESP/PB, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL A-12...”

LEIA - SE:

“...TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-12...”

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Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de Abril de 2016.

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