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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2022-00171 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ACADEMIA VITORINO & MENDONÇA LTDA, inscrita no CNPJ. 43.434.728/0001-34, localizada à Quadra - SCLRN 705 Bloco  E Loja Parte  SC nº08 -Asa Norte -Brasília -DF, contratação de empresa para ministar Curso de Comunicação para Governos e Instituições, no valor total de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais), na dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 13 de março  de 2023.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM