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D.O. nº26754 de 07/04/2016
ATO N. 10.010/2016
D.O. nº26754 de 07/04/2016

ATO N. 10.015/2016

D.O. nº26754 de 07/04/2016
ATO N. 10.009/2016

ATO N. 10.015/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea "a", todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 83051/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 9.096/2016, de 24.02.2016, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). SEBASTIAO FIRMINO BENEDITO DE ALMEIDA, portador (a) do RG nº 878792/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...MAIS OS ARTS. 145, INCISO II E 147, INCISO II, ALÍNEA “A” OU “B”...”

LEIA - SE:

“...MAIS OS ARTS. 145, INCISO II E 147, INCISO II, ALÍNEA "A"...”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 7 de Abril de 2016.

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