Legislação

D.O. nº26754 de 07/04/2016
745 2016 homologação PTES

D.O. nº26754 de 07/04/2016

Portaria

D.O. nº26761 de 19/04/2016
0854 2016 Portaria Comissão Especial

PORTARIA N° 517/2016

Nomeia Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo destinado a contratar Professores da Educação Superior

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO a necessidade de excepcional interesse público para a contratação temporária de Professores da Educação Superior

CONSIDERANDO a necessidade de conferir a maior transparência possível aos Processos Seletivos Unificados realizados na UNEMAT

CONSIDERANDO Ofício nº 217/2016 - PRAD datado 09/03/2016; Protocolo n.º 90028/2016.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, nova Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Unificado, destinado à seleção de candidatos ao cargo de Professor da Educação Superior para a FACULDADE DE LETRAS, CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLOGICAS do Campus Universitário de Alto Araguaia da Universidade do Estado de Mato Grosso, conforme segue:

Nome Função Matrícula

Juvenal Silva Neto Presidente 101357

Danilo Perch Membro 59216

Antonia Alves Pereira Membro 47743

Fernando Yoti Obana Membro 117012

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cáceres-MT, 10 de março de 2016.

Original assinado

Profa. Ana Maria Di Renzo

Reitora

PORTARIA N° 518/2016

Designa membros para compor Comissões Especiais

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da Unemat, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o Art. 3º do Decreto Estadual nº 5.567 de 26 de novembro de 2002, que estabelece que em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos.

CONSIDERANDO a necessidade de conferir a maior transparência possível aos Processos Seletivos Unificados realizados na UNEMAT;

CONSIDERANDO o Ofício nº 005/2015-PRAD-ARQ, datado de 25/02/2015;

CONSIDERANDO o Ofício nº 219/2016-PRAD, datado de 09/03/2016.

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim, bem como proceder à análise e aprovação dos possíveis descartes de documentos, em conformidade com a legislação vigente da Universidade do Estado de Mato Grosso.

Murilo Martins Bragato	Presidente	250137
Profissional da Área Jurídica - Valter Gustavo Danzer	Membro	114098
Responsável pela guarda da documentação - Ricardo Silva Lacerda	Membro	89638
Fábio Iser	Membro	130416
Luizito Sales da Costa	Membro	49463
Vera Lúcia Szubris	Membro	125407
Joaquim Marcelo Profeta da Cruz Neto	Membro	73420

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cáceres-MT, 09 de março de 2016.

Original assinado

Profa. Ana Maria Di Renzo

Reitora

PORTARIA Nº 594/2016

Designa membros para compor Comissões Especiais

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 94, 95, 96 e 106, da Lei nº 4.320/64, que estabelece a necessidade do levantamento físico-financeiro de cada Unidade Administrativa.

CONSIDERANDO o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP 6ª Edição/STN;

CONSIDERANDO o Manual Sistêmico de Patrimônio 2009 do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI nº 03/2012 que Estabelece Normas e Procedimentos de Controle de Materiais de Consumo e Bens Móveis da UNEMAT;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2013 que Dispões sobre Baixas Patrimoniais de Bens da UNEMAT;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para Constituir a Comissão de Inventário dos Bens Móveis, Imóveis e Almoxarifado da Universidade do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2016:

Nome	Matrícula	Função
Vilmar Secundina Dantas	137617	Presidente
Ezequiel Nunes Pacheco	124693	Membros - Reitoria
Carlos Aparecido Alves Amorim	249142
Luis Rodrigues	227671	Membros - Campus Cáceres
Reinaldo Benedito de Matos	124819
Noemia Andreza de Almeida Paiva	248092	Membros - Campus Pontes e Lacerda
Rosimar Clara Santana	223683
Heliofabio da Rocha Santos	75824	Membros - Campus Barra do Bugres
Rivelino Fulvio Linhares	84175
Luciano Mendes de Farias	241127	Membros - Campus Diamantino
Sérgio Noerme dos Reis Rieffel	250147
Daiane Gomes Stella	80584	Membros - Campus Sinop
Saidu Kotubo Magalhães Souza	96225
Tiago Pereira Dantas	250121	Membros - Campus Alto Araguaia
Joelma Silvério de Oliveira	97052
Maurício Fernando Fulgêncio	104877	Membros - Campus Luciara
Leidismar Furtado da Silva	93799
Ricardo Antonio Pereira	140649	Membros - Campus Alta Floresta
Diego Cardoso Berardinelli Monteiro	227275
Alex Sabino dos Santos	125215	Membros - Campus Tangará da Serra
Felipe Gonçalves Ferreira	125216
Howenda Nibetad Baganha	122730	Membros - Campus Juara
Vagno Correia	257883
Welton Neves Villela	47288	Membros - Campus Nova Mutum
Alessandro Costa Ribeiro	122237
Josias Oliveira dos Santos	223950	Membros - Campus Nova Xavantina
Josiane Liberato Vilela	213972
Kelby Pereira Moreira	243141	Membros - Campus
Clebes Cosendey de Souza	242369	Colíder

Art. 2º. A presente Comissão tem livre acesso a qualquer recinto da UNEMAT para desempenho de suas atividades.

Parágrafo Único. O Relatório Conclusivo do Inventário deverá ser entregue, em 31/12/2016, a Pro Reitoria de Administração.

Art. 3º O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no patrimônio e fornecer subsídios para:

I - verificação da exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos;

II - realização de ajuste entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

III - avaliação e controle gerencial dos bens permanentes;

IV- encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle;

V - confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais móveis.

Art. 4º - Compete à Comissão de Inventário:

I - Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução e divulgar às unidades administrativas;

II - Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos bens patrimoniais, no órgão;

III - Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais;

IV - Atualizar as informações sobre os bens encontrados nas unidades, no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT;

V - Analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros;

VI - Solicitar aos responsáveis pelos setoriais de patrimônio, documentos comprobatórios de transferências ou baixas de bens;

VII - Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-los às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal;

VIII - Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis;

IX - Elaborar inventário final e encaminhar ao Setor de Patrimônio do órgão e à Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços.

Art. 5º Compete aos ocupantes de cargos de direção e chefia, indicar os membros para compor as subcomissões ou na impossibilidade de formá-las, designar servidor de sua confiança para realizar o levantamento físico dos bens móveis da unidade, assim como ratificar e encaminhar a Planilha de Levantamento Físico dos bens da unidade à comissão inventariante do Órgão ou Entidade, no prazo definido, bem como qualquer documentação adicional relativa ao levantamento da unidade sob a sua direção.

Art. 6º Compete às subcomissões ou servidores designados para realização do levantamento físico dos bens móveis nas unidades:

I- Solicitar ao responsável pela unidade, livre acesso a qualquer espaço físico para efetuar o levantamento dos bens;

II - Requisitar os recursos necessários para a realização do levantamento;

III - Realizar “in loco” o levantamento dos bens patrimoniais da unidade, com apoio e orientação da Comissão de Inventário;

IV - Solicitar ao responsável pela unidade levantada, quando necessário, auxílio, informações e documentos para identificação e quantificação dos bens;

V - Verificar a integridade e a fixação do registro patrimonial de cada bem e em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo atualmente adotado, identificá-los com numeração provisória para posterior regularização;

VI - Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de Patrimônio;

VII - Assinar as Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável pela unidade.

VIII - Elaborar Relatório Final de Levantamento da unidade, apresentando-o ao responsável para validação;

Art. 7º Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria.

Art. 8º Durante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens localizados nas unidades abrangidas pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário.

Art. 9º Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e a disposição dos Órgãos de Controle.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cáceres, MT, 17 de março de 2016.

Original assinado

Profa. Ana Maria Di Renzo

Reitora

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0854 2016 Portaria Comissão Especial