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D.O. nº26752 de 05/04/2016
Resultado Pregão Eletrônico 08 2016 deserto
D.O. nº26753 de 06/04/2016

Ratif Inexig Curso Drone Show 2016

D.O. nº26756 de 12/04/2016
Aviso Pregão Eletrônico 09 2016 SECID

Processo Administrativo nº 24.709/2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando as informações, certidões, comprovantes de similaridade de preço, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 24.709/2016, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica/SECID para contratar a empresa EDITORA MUNDO GEO LTDA-EPP - CNPJ nº 06.275.442/0001-27, objetivando a compra de 02 (duas) vagas no “CURSO DroneShow Latin America 2016”, a ser realizado entre os dias 10/05 a 12/05 de 2016 em São Paulo/SP.

Essa ratificação se fundamenta no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e ainda de acordo com o inciso VI do art. 13 da mesma Lei.

O valor global da contratação é de R$ 1.760,00 (Um Mil, Setecentos e Sessenta Reais), que será pago com recursos do Projeto/Atividade: 2055-- Elemento de Despesa: 33.90.39.021 - Fonte: 131.

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades/SECID

(Original Assinado)

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