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PORTARIA N.º 144/2016/GP//PRES/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e;

Considerando que os termos do artigo 76, incisos II e IX, do Decreto Estadual nº 366/2015.

Considerando que o Servidor Arnon Osny Mendes Lucas, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Administração Sistêmica desta Autarquia foi exonerado pelo Ato Governamental nº 9.882/2016 e nomeado à Presidência do Detran-MT pelo Ato Governamental nº 9.891/2016.

Considerando a obediência aos princípios da eficiência e continuidade do serviço público, e a necessária tramitação e conclusão de procedimentos administrativos afetos a Diretoria de Administração Sistêmica;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar o servidor Lilian Mara Albuquerque Felício, matrícula nº 225411, ocupante do cargo efetivo de Advogada do Detran-MT, para responder interinamente pela Diretoria de Administração Sistêmica durante o período de 01/04/2016 a 11/04/2016.

Art. 2.º As decisões que extrapolarem a designação mencionada na presente portaria, deverão ser submetidas à apreciação da Presidência do Detran-MT, nos termos do artigo 77, inciso III, do Decreto Estadual nº 366/2015.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1º de abril de 2016.

Arnon Osny Mendes Lucas*

Presidente

DETRAN/MT

*Original Assinado