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D.O. nº26751 de 04/04/2016

Notificação

D.O. nº26791 de 06/06/2016
RETIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 068/2016/SETAS, publicada no Diário Oficial de 01/09/2016, página 41, que instaurou a Comissão de Tomada de Contas Especial com objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referente aos convênios no âmbito da Secretária de Trabalho e Assistência Social;

Considerando, ainda, a tentativa frustrada de Notificação por meio do Correio com Aviso de Recebimento;

NOTIFICO

Extra judicialmente JOENETE CARLOS PEREIRA SILVA a comparecer perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, na Secretária de Trabalho e Assistência Social, localizada na Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100 - Centro Político Administrativo, CEP nº 78049-931 - Cuiabá, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades constantes no Relatório Conclusivo referente ao Convênio 002/2013/SETAS, realizado entre a Secretária de Trabalho e Assistência Social e a Federação das APAES do Estado de Mato Grosso.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 04 de Abril de 2016.

Rute Pereira

Presidente da Comissão de Tomada de Contas - SETAS

(original assinado)

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