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D.O. nº26748 de 30/03/2016
EDITAL 04 2016
D.O. nº26751 de 04/04/2016

EDITAL 05 AUDIENCIA PUBLICA

D.O. nº26751 de 04/04/2016
AVISO DE LICITACAO DESERTA TOMADA DE PRECOS 001 2016

EDITAL Nº 05 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Senhor Cezalpino Mendes Teixeira Junior, visando aplicar o disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único, que diz. “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de AUDÊNCIA PÚBLICAS, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos da Lei de Diretrizes Orçamentárias” para a elaboração/atualização do instrumento de planejamento de que trata o art. 165 da Constituição da República - Lei Orçamentária Anual - LOA/2017, vem convidar a quem interessar possa, que no dia 07 de abril de 2016,  com início às 14:00 horas nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentário - LDO para o exercício de 2016.

Alto Garças - MT, 29  de março  de 2016.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

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