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D.O. nº26751 de 04/04/2016
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N°078 2013 SECID
D.O. nº26751 de 04/04/2016

024 Extrato 008 2015 06 01 França

D.O. nº26751 de 04/04/2016
025 Extrato 005 2013 01 05 Serpra

Extrato do Termo de Rescisão Contratual Unilateral nº 008/2015/06/01-SECID;

Processo Nº 126311/2016;

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de Serviços Terceirizados de natureza contínua de Copeira para atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades - SECID;

Objeto do Termo: Pelo presente termo fica rescindido unilateralmente todas as Cláusulas, Condições e os Termos Aditivos dele decorrentes, se porventura firmados, ao CONTRATO Nº 008/2015/00/00 - SECID, firmado entre as partes acima indicadas no dia 04/05/2015, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original;

Fundamento do Termo: A rescisão ora efetivada encontra fundamento no art. 78, incisos II e VIII Art. 79, I, da Lei n° 8.666/93.

Partes: FRANÇA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

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