Legislação

D.O. nº26749 de 31/03/2016
ATA 005 2016 RP LOCAÇÃO VEICULOS OPERACIONAIS v2

D.O. nº26751 de 04/04/2016

1° ADITAMENTO ATA 004 2016 Cópia

D.O. nº26764 de 26/04/2016
Aviso de Cancelamento Ata n° 0242015 Cópia

1º TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016/SEGES

(PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2015/SEGES)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representado pelo Sr. JÚLIO CEZAR MODESTO SANTOS, e a empresa, ANA PAULA FARIA ALVES - EPP, inscrita no CNPJ: 07.019.826/0001-41, localizada na Rua 47, Número 401, Bairro Boa Esperança, Cuiabá - MT, CEP: 78.053-000 representada Sra. ANA PAULA FARIA ALVES, portador do RG: 063.4574-3 SJ/MT e o CPF: 804.249.101-87, resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento com base no art. 92, §1º, do Decreto Estadual 7.217/2006 c/c art.65, II, ‘d’ da Lei n° 8.666/93, para readequar os valores registrados ao preço de mercado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditamento tem por objetivo, alterar os valores dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 54 desta, em razão da DECISÃO do Secretario de Estado de Gestão (fls. 111 a 116 dos autos) deferindo a revisão dos preços praticados na Ata de Registro de Preços n° 004/2016/SEGES, ofertada pela empresa ANA PAULA FARIAS ALVES - EPP, os quais passam a ser registrados nos valores indicados abaixo:

LOTE 54
ANA PAULA FARIA ALVES - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
1	CAFÉ DA MANHÃ: (REGIÃO I - ROSÁRIO OESTE). PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, TIPO CAFÉ DA MANHÃ, COMPOSTO CONFORME NORMAS NUTRICIONAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. SISTEMA PENITENCIÁRIO (MASCULINO). UNIDADE.	UN	15.695	ANA PAULA FARIA ALVES - EPP	R$ 2,80
2	CAFÉ DA MANHÃ - DIETA ESPECIAL: (REGIÃO I - ROSÁRIO OESTE). PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO CAFÉ DA MANHÃ-DIETA ESPECIAL, COMPOSTO CONFORME NORMAS NUTRICIONAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. SISTEMA PENITENCIÁRIO (MASCULINO). UNIDADE.	UN	365	ANA PAULA FARIA ALVES - EPP	R$ 2,80
3	ALMOÇO: (REGIÃO I - ROSÁRIO OESTE). ). PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO ALMOÇO, COMPOSTO CONFORME NORMAS NUTRICIONAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. SISTEMA PENITENCIÁRIO (MASCULINO). UNIDADE.	UN	15.695	ANA PAULA FARIA ALVES - EPP	R$ 7,90
4	ALMOÇO - DIETA ESPECIAL: (REGIÃO I - ROSÁRIO OESTE).PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO ALMOÇO-DIETA ESPECIAL, COMPOSTO CONFORME NORMAS NUTRICIONAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. SISTEMA PENITENCIÁRIO (MASCULINO). UNIDADE.	UN	365	ANA PAULA FARIA ALVES - EPP	R$ 7,90
5	JANTAR: (REGIÃO I - ROSÁRIO OESTE). ). PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO JANTAR, COMPOSTO CONFORME NORMAS NUTRICIONAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. SISTEMA PENITENCIÁRIO (MASCULINO). UNIDADE.	UN	15.695	ANA PAULA FARIA ALVES - EPP	R$ 7,90
6	JANTAR -DIETA ESPECIAL: (REGIÃO I - ROSÁRIO OESTE). PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO JANTAR-DIETA ESPECIAL, COMPOSTO CONFORME NORMAS NUTRICIONAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. SISTEMA PENITENCIÁRIO (MASCULINO). UNIDADE.	UN	365	ANA PAULA FARIA ALVES - EPP	R$ 7,90
7	CEIA: (REGIÃO I - ROSÁRIO OESTE). PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO CEIA, COMPOSTO CONFORME NORMAS NUTRICIONAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. SISTEMA PENITENCIÁRIO (MASCULINO). UNIDADE.	UN	2.920	ANA PAULA FARIA ALVES - EPP	R$ 2,20
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 305.140,00 (TREZENTOS E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais clausulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A empresa registrada se compromete a aplicar os valores acima nos contratos decorrentes desta ATA, que já foram assinados e estiverem em execução, bem como apurar eventuais diferenças em valores que já tenham sido pagos, efetuando os créditos necessários nas faturas supervenientes.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO fará publicar no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos termo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá - MT, 04 de abril de 2016.

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA ANA PAULA FARIA ALVES

Secretário Adjunto de Administração / SEGES Ana Paula Faria Alves - EPP

Em Conformidade Jurídica:

AGEZANDRO COSTA DE ABREU

Superintendente de Aquisições Governamentais/SAG/SEGES

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