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D.O. nº26750 de 01/04/2016
LAZARO CASTRO DE MELO Retificação TCE PM fundamentação legal 29032016
D.O. nº26750 de 01/04/2016

ATO 9880 16

D.O. nº26751 de 04/04/2016
JOSÉ AMARILDO ALVES DOS SANTOS Retificação TCE PM fundamentação legal 29032016

ATO Nº 9.880/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 430471/2015, resolve conceder à ALMIR DE FRANÇA FERRAZ, Major, Matrícula Funcional nº 110817/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Educação Física na Universidade São Judas Tadeu, campus de São Paulo - SP, pelo período de 01 de março de 2016 a 20 de dezembro de 2016, nos termos dos artigos 95, §1º, X e 108 da Lei Complementar nº 555/2014 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 1º de abril de 2016.

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