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D.O. nº26749 de 31/03/2016
CONTRATO Nº 06.2016 - CIA 0038225-53.2016.8.11.0000
D.O. nº26750 de 01/04/2016

TERMO DE CESSÃO DE USO N. 01/2016 CIA. 0106291-22.2015.8.11.0000

D.O. nº26750 de 01/04/2016
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N. 01/2016 CIA. 0005099-12.2016.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO N. 01/2016 CIA. 0106291-22.2015.8.11.0000

OBJETO: “Este Termo de Cessão de Uso de espaço público pertencente ao Poder Judiciário-MT, tem por objeto a cessão da Sala Principal, medindo 31,95m, situada no Edifício sede do Tribunal de Justiça-MT, ao lado do ambulatório médico (croqui de fl. 12 - Processo  Administrativo 237/2015 - CIA. 0106291-22.2015.8.11.0000), ocupada pela CESSIONÁRIA, a título gratuito.”.

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

C.N.P.J: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO - OAB/MT.

C.N.P.J: 03.539.731/0001-06

DA VIGÊNCIA: Este Termo de Cessão de Uso terá vigência de 36 (trinta e seis meses) a partir de sua assinatura, de 26/01/2016 a 25/01/2019.

Cuiabá, 31 de março de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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