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D.O. nº26750 de 01/04/2016
Portaria nº 76 2016 para publicação RONI formato word
D.O. nº26750 de 01/04/2016

Portaria nº 032.2016 nomeação membros COESD

D.O. nº26754 de 07/04/2016
Portaria nº 82 2016 Ref protocolo 483518 2015 PAD 0362015

PORTARIA Nº 032/2016/GAB/SEJUDH

Dispõe sobre nomeação de Conselheiros para compor o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual e

Considerando o disposto na Lei n° 10.190, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas - SISEAD/MT e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e dá outras providências;

Considerando o Decreto Estadual nº 454, de 21 de março de 2016, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Considerando o processo nº 47116/2016 e apensos.

R E S O L V E

Art. 1º. Nomear para integrar o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas-COESD/MT, para um mandato de 02 (dois) anos, os membros abaixo relacionados:

I - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - `Presidente

II - PAULO ROBERTO SANTANA JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, como Secretário Executivo do Conselho.

III - Representantes dos seguintes órgãos, indicados pelos seus respectivos titulares:

a) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP:

TITULAR: JACQUES LOPES DA CUNHA

SUPLENTE: ROGERIO ATILIO MODELLI

b) SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS:

TITULAR: FATIMA SUELY P. BEZERRA

SUPLENTE: TATHIANA SALDANHA PINEIRO

c) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC:

TITULAR: EDWALDO DIAS BOCUTI

SUPLENTE: ANA CAROLINA DE JESUS COSTA

d) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES:

TITULAR: VALERIA DA COSTA MARQUE VUOLO

SUPLENTE: MARLANDA FREIRE ARAGÃO

e) CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS - COMADS:

TITULAR: GONÇALO AGNOLON

IV - Representantes de organizações, instituições ou entidades estaduais, municipais da sociedade civil no Estado de Mato Grosso:

a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB/MT:

TITULAR: PEDRO MARTINS VERÃO

SUPLENTE: NESTOR FERNANDES FIDELIS

b) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM/MT:

TITULAR: KEYLA MEDEIROS MAIA SILVA

SUPLENTE: ELTON HUGO MAIA TEIXEIRA

c) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/MT:

TITULAR:LUZIA ROSA DE MORAIS

SUPLENTE: ANGELA PATRICIA TEIXEIRA VIEIRA

d) CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP - 18ª Região MT:

TITULAR: LUIZ GUILHERME DE ARAUJO GOMES

SUPLENTE: EUNICE TEODORA DOS SANTOS

e)FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRROS - FEMAB:

TITULAR: WALTERMARIA DE ARRUDA

SUPLENTE: ADRIANA DO CARMO GAMARRA

f) COMUNIDADE CIENTÍFICA:

TITULAR: MARTA LIMA DE CASTRO

SUPLENTE:SAMIRA RESCHETI MARCON

g) MOVIMENTOS ESTUDANTIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - UEE/MT:

TITULAR:VINICIUS SANTOS FERNANDES

SUPLENTE: AMANDA CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA

IV - Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

TITULAR: RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES

SUPLENTE: WAGNER CEZAR FACHONE

Art. 2º. Convocar para a Primeira Reunião Ordinária que acontecerá no dia 15/04/2016 às 09:00, no Plenário do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, situado à Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 800, Bairro Baú.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 29 de março de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Presidente do COESD - Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas

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