Legislação

D.O. nº26749 de 31/03/2016
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 20ª CIRETRAN DE ALTA FLORESTA

D.O. nº26749 de 31/03/2016

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 32ª CIRETRAN DE PEIXOTO DE AZEVEDO

D.O. nº26749 de 31/03/2016
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 19ª CIRETRAN DE SINOP

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 037/2016

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2016 - 32ª CIRETRAN de Peixoto de Azevedo; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 92 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, de 32ª CRT de Peixoto de Azevedo.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
992	Comunicados e Informes	2004	2012	4	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento	2009	2013	18	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.11	Emplacamento	2005	2009	31	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2004	2005	33	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	Segunda Via CRV/CRLV	2009	2012	3	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2010	2010	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.12	Sistema Nacional de Gravame	2008	2009	2	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2016.

ILONEIS MAITO RIBEIRO*

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

*ORIGINAL ASSINADO

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