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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2016-DP/MT

Origem: Processo nº 126944/2016 - Dispensa de Licitação nº 037/2016, publicada no Diário Oficial nº 26740, no dia 17 de março de  2016.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BANCO DO BRASIL S.A.

Objeto: Contratação dos serviços de arrecadação de taxas de inscrições em concursos públicos em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, mediante de utilização de cobrança integrada de boletos.

Valor da tarifa: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), por boleto de recebimento através de cobrança integrada BB.

Vigência: 12 meses.

Data da assinatura: 18/03/2016

Fiscal do Contrato: Coordenadora Financeira - Elaine Siqueira Vargas.

Fundamento Legal: Parecer Técnico Nº 033/2016/DP/MT, nos moldes da Lei Federal de Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como o Decreto Estadual n° 7.217/2006.

Assinam: Defensor Público Geral - Djalma Sabo Mendes Junior, Gerente Geral da Agência Setor Público Cuiabá - Banco do Brasil - Whelen Gonçalo de Arruda Leite.