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D.O. nº26747 de 29/03/2016
Termo de Cessão nº 003 2016 EMPAER
D.O. nº26748 de 30/03/2016

Retificação da Resolução CTA 31 03 2015

D.O. nº26749 de 31/03/2016
Instrução Normativa 001 2016 VERSÃO FINAL

Retificação da Resolução CTA/INDEA/MT nº 01/2015

Onde se lê:

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 67912/2005

RECORRENTE: LUCINEI SUMPAIO MARTINS

RECURSO INDEFERIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA.

NATUREZA DA INFRAÇÃO: Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa no período determinado.

Argumentos apresentados não são suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa.

Leia-se:

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 67912/2005

RECORRENTE: LUCINEI SAMPAIO MARTINS

RECURSO INDEFERIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA.

NATUREZA DA INFRAÇÃO: Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa no período determinado.

Argumentos apresentados não são suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa.

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