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D.O. nº26748 de 30/03/2016

557 PV Fiscal de Tributos SEFAZ CARLOS DIODATO DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 557/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 79 de 13 de dezembro de 2000, e Lei Complementar nº. 98 de 17 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº. 363 de 22 de julho de 2009 e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 56170/2016, Resolve:

Art.1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o nível “03” ao servidor CARLOS DIODATO DOS SANTOS - Matrícula nº. 208698 - Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais - FTE lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com efeito financeiro a partir de 08/01/2016.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de Março de 2016.