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D.O. nº26748 de 30/03/2016
DOMANI PRIME DIST DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
D.O. nº26748 de 30/03/2016

EXTRATO DE ATA 02 CONSORCIO SAUDE

D.O. nº26748 de 30/03/2016
SEMA COOPEMCER DOE DC

Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do Garças/Araguaia. Extrato da Ata nº 02/2016. Assembléia de 18/03/2016. Conselho Diretor, constituído pelos Prefeitos dos municípios consorciados, na forma estatutária, presentes os Prefeitos de Novo São Joaquim, Leonardo Farias Zampa; de Araguaiana, Jose Marra Nery; de General Carneiro, Magali Amorim Vilela Moraes; do advogado Sidnei Rodrigues de Lima; de Cristiane Lanzarin, Secretária Executiva/CISRGA. Constatada ausência dos Prefeitos de Ponte Branca, Humberto Luiz Nogueira de Menezes; de Torixoreu, Odoni Mesquita Coelho; de Pontal do Araguaia, Divina Maria da Silva Oda; de Ribeirãozinho, Aparecido Marques Moreira. Termos a serem deliberados, começando com a explicação do Demonstrativo de Receita Anual; valores do Rateio com esclarecimentos sobre aumentos. Eleitos Conselho Fiscal nomeados Presidente José Marra Nery, Prefeito de Araguaiana e Vice Magali Amorim, prefeita de General Carneiro e Secretária a Prefeita de Pontal do Araguaia, Divina Maria da Silva Oda. Conselho de Saúde: Secretários de saúde de cada município consorciado. Será utilizado valores para a compra de equipamentos clínicos para o ambulatório e Pronto Socorro. Será realizado consulta frente ao TCE-MT, a respeito do empréstimo de valores de convenio para a quitação dos débitos dos municípios consorciados inadimplentes. Passou a deliberar frente a inexigibilidade do processo licitatório, por meio do chamamento público de profissionais da saúde de pessoa física e jurídica. Em casos excepcionais não será utilizada a tabela CBHPM, sendo realizado o pagamento do procedimento médico conforme acordo com o profissional. Os hospitais dos consorciados que forem utilizados terão como pagamento a tabela SUS. Sobre o PAD, negada a proposta de ressarcimento dos valores desviados apresentada pelos investigados. Sobre a desincompatibilização ficou decidido que ate resposta da consulta eleitoral feita junto ao TRE-MT, fica determinado que o presidente se afastara com seis meses do pleito eleitoral, sendo que quem assumirá a presidência será o prefeito de Araguaiana, José Marra Nery deixando ressalvado o retorno do presidente Roberto Ângelo de Farias a qualquer momento. Municípios inadimplentes, buscar meios legais para recebimento do débito. Íntegra: www.cisrga.com.br Cristiane Lanzarin. Secretária Executiva.

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