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D.O. nº26748 de 30/03/2016
Portaria Conjunta nº 065 2016 prot 299573 2015 PRORROGAÇÃO e SUBST SEDUC
D.O. nº26748 de 30/03/2016

Portaria Conjunta nº 066 16 Substituição PAD 585028 2016

D.O. nº26748 de 30/03/2016
Portaria Conjunta nº 067 2016 prot 249630 2015 PRORROGAÇÃO e SUBST SEDUC

PORTARIA CONJUNTA Nº 066 /2016/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005;

Considerando a justificativa do pedido de substituição e prorrogação para conclusão dos trabalhos do PAD nº 585028/2015;

Considerando a Lei Complementar nº 550/2014, que alterou artigos da Leia Complementar nº 207/2004.

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir as servidoras Ana Batista de Albuquerque Nogueira da Costa, Louise Ewert de Almeida e Ribeiro e Josenita Coelho de Carvalho Neves Souza pelos servidores Ruth Dechandt, Wanderlei Gallego Rodrigues e Arlete Maria Luiz da Costa, recompondo a comissão processante originária, sob a presidência da primeira:

I - Ruth Dechandt;

II -Wanderlei Gallego Rodrigues;

III - Arlete Maria Luiz da Costa.

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2016.

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