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D.O. nº26745 de 24/03/2016
Portaria nº 207/2016 (Delega atribuição de Ordenador de Despesa ao SAAS)
D.O. nº26747 de 29/03/2016

Portaria n 2262016

D.O. nº26748 de 30/03/2016
Portaria nº 235/2016 (Designa Gestor e Fiscais dos Contratos 003/2015 e 009/2015 e outras modificações)

PORTARIA Nº 226, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e o art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

Considerando as informações contidas na CI nº 016/CADS/SURAT/SEMA/2016 que apontam a necessidade de alteração no horário de atendimento ao público externo pela Superintendência de Relacionamento e Atendimento - SURAT a fim de que seja realizado nos dias uteis de segunda a sexta feira, no horário das 13:00 às 17:00 horas;

Considerando que o mencionado ajuste no horário de atendimento ao público externo contribui para a melhoria do serviço prestado e a racionalização das atividades administrativas, permitindo o redirecionamento dos servidores envolvidos para atividades de organização, no período matutino, de modo a favorecer a qualidade do atendimento oferecido ao usuário-cidadão;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 4º da Portaria Conjunta n. 040/2014/SAGS/SEMA-MT que passar a vigorar com a seguinte redação:

“I - o atendimento ao usuário-cidadão ocorrerá nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido das 13:00 às 17:00 horas;”.

Art. 2º O novo horário de atendimento ao público externo entra em vigor a partir de 1º de abril de 2016.

Art. 3º Deverá ser realizada ampla divulgação junto ao público externo acerca do horário de atendimento, em especial, no período que antecede à entrada em vigor do novo horário.

Art. 4º A aplicação do art. 1° da presente Portaria não implica em quaisquer reduções na jornada de trabalho dos servidores envolvidos;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 29 de março de 2016.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

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