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D.O. nº26741 de 18/03/2016
Extrato de Ato Administrativo de Supressão
D.O. nº26747 de 29/03/2016

021 Extrato 008 2014 06 01 luma

D.O. nº26750 de 01/04/2016
EXTRATO DO 2º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 024 2013 SECID

Extrato da Rescisão por Mútuo Acordo ao Instrumento Contratual  nº 008/2014/06/01 - SECID.

Processo nº 358239/2015 -SECID

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM-MT.

Objeto do Termo: Pelo presente termo as partes resolvem de comum acordo, rescindir todas as Cláusulas, Condições e os Termos Aditivos dele decorrentes se porventura firmados ao CONTRATO Nº 008/2014/00/00 - SECID, firmado entre as partes acima indicadas no dia 16/05/2014, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original.

Fundamentação Legal: A rescisão ora efetivada por mútuo acordo encontra fundamento no art. 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93.

Partes: LUMA CONSTRUTORA LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

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