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AVISO DE CHAMAMENTO - Nº 001/2016-CBMMT

Considerando que o Processo Seletivo para o Curso de Habilitação de Oficial Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, publicado no BGE nº 1228 de 03 de novembro de 2015, bem como pelas atribuições conferidas de acordo com a Resolução nº 001-DEIP/2011, de 09 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do mesmo dia, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo, no período de 18 a 20 de abril de 2016, propostas de credenciamento de empresas devidamente constituídas como pessoas jurídicas, especializadas na realização de avaliações psicológicas, para prestação de serviços, que atendam às condições estabelecidas na resolução retro mencionada. Os interessados poderão obter informações sobre o credenciamento, tomar conhecimento dos termos da resolução, e da documentação necessária para sua formalização, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00, de segunda a quarta, na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, localizada no Quartel do Comando Geral do CBMMT, sito à Rua Coronel Benedito leite, nº 401, bairro Centro Sul, nesta cidade de Cuiabá/MT. Conforme artigo 5º da referida resolução, a empresa interessada em habilitar-se ao credenciamento, encaminhará um requerimento, instruído pela documentação de habilitação descrita nos artigos 6º ao 9º da resolução. A abertura dos envelopes e o credenciamento de acordo com parecer técnico previsto nos artigos 13 e 14 da referida resolução será divulgado no dia 25 de abril de 2016, às 09h00min, em reunião no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Coronel Benedito leite, nº 401, bairro Centro Sul, nesta cidade de Cuiabá/MT, quando as empresas credenciadas tomarão ciência dos testes psicológicos que deverão ser aplicados aos candidatos, objetivando a avaliação destes de acordo com perfil previsto para o cargo. Cumprindo o que prescreve o artigo 15 da mesma resolução, fica definido que o valor da avaliação psicológica para este certame, para cada candidato, será de R$ 160,37 (cento e sessenta reais e trinta e sete centavos ).Considerando ainda as previsões editalícias que regem a realização do certame em pauta, as empresas pretendentes ao credenciamento deverão cumprir as seguintes determinações:

1) Assegurar medidas necessárias para o cumprimento irrestrito das condições estabelecidas no edital principal e editais complementares, no que referir a execução da 4ª fase (avaliação psicológica);

2) A aplicação dos testes de avaliação psicológica do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos será realizada no dia 02 de maio de 2016 (segunda-feira), no período matutino a partir das 08:00 horas, com 48 (quarenta e oito) candidatos;

3) Os testes e técnicas serão aplicados coletivamente, em sala única com todos os candidatos, devendo conter um profissional psicólogo devidamente habilitado, inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e acompanhado de um estagiário de psicologia cursando no mínimo o 6º Semestre do curso.

4) Considerando o resultado da 3ª fase (avaliação física) do certame, a empresa pretendente do credenciamento deverá considerar o número máximo de 48 (quarenta e oito) candidatos aptos a realizar a avaliação psicológica, apresentando em envelope lacrado para a Comissão de Processo Seletivo, as seguintes informações:

a) Planejamento para execução das provas, compreendendo o local de aplicação e número de salas;

b) Relação com a equipe de psicólogos que participará da avaliação, com comprovação de habilitação técnica, através da apresentação da cópia da carteira do conselho regional de psicologia;

c) Relação com a equipe de estagiários, os quais deverão estar cursando no mínimo 6° termo do curso de psicologia, devidamente comprovado com o atestado de freqüência da instituição de ensino;

5) Todo o material produzido e utilizado na Avaliação Psicológica, independente do resultado do candidato, é de propriedade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, devendo ser repassado, ao final da 4ª fase do certame, à Comissão de Processo Seletivo, ficando o material sob a guarda da própria Comissão de Processo Seletivo;

6) Os testes psicológicos a serem aplicados serão determinados pela Comissão de Processo Seletivo, assessorada pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com o perfil profissiográfico publicado em Boletim do Comando Geral nº 471 de 13 de dezembro de 2000, e dos mandamentos citados no edital do certame;

7) O resultado da avaliação psicológica do Curso de habilitação de Oficiais Administrativos deverá ser entregue  para a Comissão de Processo Seletivo na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa do CBMMT, constante nos seguintes termos:

a) Relatório sintético, contendo nº da inscrição (protocolo), nome, documento de identificação e o resultado obtido pelo candidato (APTO e INAPTO), no dia 09 de maio de 2016;

b) Relatório analítico, contendo os laudos psicológicos confeccionados conforme resolução nº 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia, de 14 de junho de 2003, no dia 27 de novembro de 2012;

8) A empresa que aplicar os testes será responsável para contestação de eventuais recursos impetrados, de acordo com as previsões do certame.

As empresas pretendentes do credenciamento ficam sujeitas as condições expressas neste aviso de chamamento, bem como as demais decorrentes da realização do concurso, que possam advir e que atendam o interesse da administração pública.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2016.