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D.O. nº26707 de 28/01/2016
PORTARIA Nº 001/2016/MTGÁS
D.O. nº26747 de 29/03/2016

PORTARIA Nº 001/2016/SEDEC/MTGÁS

D.O. nº26758 de 14/04/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2016/SEDEC/MTGÁS

PORTARIA Nº 001/2016/SEDEC/MTGÁS

Designa servidores para compor a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e da Companhia Matogrossense de Gás - MT GÁS, responsáveis por licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e o PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS, no uso de suas atribuições e considerando as disposições no  art. 28 e § 1º e 2º do artigo 25 do Decreto Estadual nº 7.217, de 14 de março de 2006, bem como no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ANGELA MARIA DA SILVA BASTOS ZUBA, para presidir a sessão de Pregão Eletrônico a ser promovido pela Companhia Mato-grossense de Gás - MT GÁS, referente à Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de Despachos Aduaneiros a fim de dar agilidade na importação de Gás Natural oriundo da Bolívia.

Art. 2º  - Cabe à MT GÁS, designar a equipe de apoio e jurídica que auxiliará a Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos trabalhos das sessões do pregão a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto no art. 25 § 1º e 2º do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

Art. 3º - A Pregoeira Oficial designada no art. 1º fica autorizada a realizar na licitação indicada, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, bem como solicitar suporte durante a sessão, caso considere necessário, da equipe de apoio e do jurídico, citados na Portaria nº 043/2015/GAB/SEDEC de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de mesma data, página 30.

Art. 4º Fica revogada a portaria nº001/2015/SEDEC/MTGÁS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de Março de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

MARCI AREIAS

Diretor Técnico e Administrativo

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