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D.O. nº26743 de 22/03/2016
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 005/2016 – SEGES/MT
D.O. nº26747 de 29/03/2016

Extrato do contrato 007 2016 SERASA

D.O. nº26749 de 31/03/2016
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 029/2015 – SEGES/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2016/SEGES

PARTES: Secretaria de Estado de Gestão e a empresa SERASA S.A

OBJETO: Prestação de Serviço de emissão de 10 (dez) Certificados Digitais E-CPF A3 em cartão e leitora USB, de acordo com as especificações, exigências e demais condições contidas neste Contrato.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente CONTRATO vigorará por 12 (meses), a partir da data de assinatura, período no qual poderão ser efetuados os cadastros e emissões dos certificados adquiridos.

DO FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei 8666, de 21/06/1993, oriundo do Termo de Referência Nº 004/2015, processo nº 524878/2015, Parecer Jurídico n°18/2016, que será regido pela referida Lei e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será a da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO/ENTIDADE

FUNDESP

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

11.601

PROJETO/ATIVIDADE

4421

ELEMENTODE DESPESA

339039

FONTE

240

SUB ELEMENTO

039

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).

FISCAL DO CONTRATO: Luzinete Aparecida Campos Carneiro

FISCAL SUBSTITUTO: Solange Carneiro Campos

Cuiabá , 07 de Março de 2016.

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

CLAUDIA CRISTINA TAZITU- Representante Legal- CONTRATADA

ANDRÉ KEMP - - Representante Legal- CONTRATADA

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