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D.O. nº26739 de 16/03/2016
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 71 16
D.O. nº26745 de 24/03/2016

Decreto Orça 77 16

D.O. nº26745 de 24/03/2016
Decreto Orça 78 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     77,      DE   24   DE     MARÇO    DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 75.622.661,11 (setenta e cinco milhões e seiscentos e vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e onze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

288

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

73.872.661,11

323

4105

GABINETE DE GOVERNO

15.000,00

342

17502

COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

168.000,00

346

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

32.000,00

347

10101

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

800.000,00

349

4107

GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

12.000,00

354

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

569.000,00

357

4105

GABINETE DE GOVERNO

4.000,00

367

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

150.000,00

TOTAL

75.622.661,11

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  24  de   março   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 288

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

5148

0200

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

151

OD

NO

34.583.031,22

26

782

338

5148

0300

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

151

OD

NO

246.296,54

26

782

338

5148

0400

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

151

OD

NO

3.684.532,64

26

782

338

5148

0600

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

151

OD

NO

4.718.426,05

26

782

338

5148

1000

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

151

OD

NO

30.640.374,66

PROCESSO : 323

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

15.000,00

PROCESSO : 342

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

996

8039

9900

Encargos com obrigações tributárias e contributivas  - ESTADO

F

339000000

243

DO

NO

168.000,00

PROCESSO : 346

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

32.000,00

PROCESSO : 347

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

03

422

405

2336

9900

Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

800.000,00

PROCESSO : 349

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

100

CMM

NO

12.000,00

PROCESSO : 354

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

16

482

391

1828

0700

Financiamento de bolsa material de construção - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

131

OCF

NO

569.000,00

PROCESSO : 357

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

100

CMM

NO

4.000,00

PROCESSO : 367

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

335000000

100

EP

NO

150.000,00

TOTAL GERAL:

75.622.661,11

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 288

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

5148

0100

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

151

OD

NO

8.084.081,22

26

782

338

5148

0500

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

151

OD

NO

37.514.072,75

26

782

338

5148

0700

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

151

OD

NO

28.274.507,14

TOTAL FISCAL:

73.872.661,11

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

73.872.661,11

PROCESSO : 323

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

15.000,00

TOTAL FISCAL:

15.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

15.000,00

PROCESSO : 342

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

996

8039

9900

Encargos com obrigações tributárias e contributivas  - ESTADO

F

339100000

243

DO

NO

168.000,00

TOTAL FISCAL:

168.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

168.000,00

PROCESSO : 346

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

32.000,00

TOTAL FISCAL:

32.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

32.000,00

PROCESSO : 347

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

03

422

405

2336

0900

Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

100

CMF

NO

400.000,00

03

422

405

2336

1000

Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

100

CMF

NO

400.000,00

TOTAL FISCAL:

800.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

800.000,00

PROCESSO : 349

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

12.000,00

TOTAL FISCAL:

12.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

12.000,00

PROCESSO : 354

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

16

482

391

1763

1200

Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

131

OCF

NO

569.000,00

TOTAL FISCAL:

569.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

569.000,00

PROCESSO : 357

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

4.000,00

TOTAL FISCAL:

4.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

4.000,00

PROCESSO : 367

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EP

NO

150.000,00

TOTAL FISCAL:

150.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

ANEXO III

Processo:

288

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

40,25

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

116,31

Processo:

288

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

49,95

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

50,56

Processo:

288

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

155,79

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

159,69

Processo:

288

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

3,26

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

28,79

Processo:

288

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

29,36

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

22,63

Processo:

288

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

76,36

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

45,09

Processo:

288

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

34,92

Meta Física Neste Processo:

Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)

11,36

Processo:

323

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

323

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

342

Unidade Orçamentária:

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PAOE:

8039 - Encargos com obrigações tributárias e contributivas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

342

Unidade Orçamentária:

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

PAOE:

8039 - Encargos com obrigações tributárias e contributivas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

346

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

346

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

347

Unidade Orçamentária:

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade física instalada e modernizada(Unidade)

95,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade física instalada e modernizada(Unidade)

95,00

Processo:

347

Unidade Orçamentária:

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Unidade física instalada e modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade física instalada e modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

347

Unidade Orçamentária:

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Unidade física instalada e modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade física instalada e modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

349

Unidade Orçamentária:

04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

349

Unidade Orçamentária:

04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

354

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1828 - Financiamento de bolsa material de construção

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Bolsa distribuída(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Bolsa distribuída(Unidade)

69,00

Processo:

354

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Casa construída(Unidade)

294,00

Meta Física Neste Processo:

Casa construída(Unidade)

199,00

Processo:

357

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

357

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

367

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Processo:

367

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00
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