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D.O. nº26745 de 24/03/2016
RESCIB 112 16 10 2015 REPROGR REMANEJ POR 1073 FINAL 15 12 2015
D.O. nº26745 de 24/03/2016

RESCIB 113 16 10 2015 PROJETOS CIRURGIA ELETIVAS

D.O. nº26745 de 24/03/2016
RESCIB 114 16 10 2015 Remanejamento de recursos da CIR Médio Norte Nº 24 Outubro 2015

Resolução CIB Nº113 de 19 de outubro 2015.

Dispõe sobre a execução dos Projetos referentes aos Procedimentos das Cirurgias Eletivas para os municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 1.340, de 29 de Julho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

II - A Portaria Nº 1.557, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício dos anos de 2013/2014;

III - A Portaria Nº 851, de 21 de agosto de 2012, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios de Mato Grosso;

IV - A Resolução Nº 206, de 05 de julho de 2012 da CIB - Comissão Intergestora Bipartite do Estado de Mato Grosso, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do estado e Municípios de Mato Grosso, referente aos Componentes I, II e III.

V - A Portaria GM/MS Nº 1.467, de 10 de Julho de 2014, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único do SUS (SUS), para os exercícios 2013/2014;

VI - A Portaria GM Nº 1.034, de 22de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de médica complexidade, no âmbito do SUS para o exercício de 2015;

VII - A Proposição Operacional CIR Regional Norte Araguaia Karajá Nº 007, de 08 de Outubro de 2015, que propõe sobre a execução de projeto referente aos Procedimentos das Cirurgias Eletivas para a região de Saúde Norte Araguaia Karajá com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Araguaia - São Félix do Araguaia-MT;

VIII - A Proposição Operacional CIR Regional Vale do Arinos Nº 005, de 08 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Remanejamento de recursos financeiros das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Região Vale do Arinos, Estado de Mato Grosso;

IX - Proposição Operacional CIR Médio Araguaia Nº. 012 de 15 de Outubro de 2015, que propõe a execução referente aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade para a Região de Saúde do Médio Araguaia/MT com o Hospital Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CIRNA Água Boa;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a execução dos Projetos das Cirurgias Eletivas para os Municípios do Estado de Mato Grosso referente à Portaria GM Nº 1.340 de 29 de junho de 2012, Portaria GM Nº 851, de 21 de agosto de 2012 e 1.034, de 22 de julho de 2015, conforme Anexo Único.

Parágrafo Único: O período para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos deverá ser executado até a competência de Dezembro de 2015.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2015.

(original assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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