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D.O. nº26745 de 24/03/2016
RESCIB 114 16 10 2015 Remanejamento de recursos da CIR Médio Norte Nº 24 Outubro 2015
D.O. nº26745 de 24/03/2016

RESCIB 115 16 10 2015 CIRURGIAS ELETIVAS Remanejamento de recursos da Regional Médio Norte Nº 25 Outubro 2015

D.O. nº26745 de 24/03/2016
RESCIB 116 16 10 2015 Remanejamento de recursos da CIR Médio Norte Nº 26 ARENÁPOLIS Outubro 2015

Resolução CIB Nº.115 de 19 de Outubro de 2015.

Dispõe sobre a transferência de Recursos Remanescentes do Projeto Cirurgias Eletivas do Município de Nova Olímpia para a Clinica de Olhos (Gestão Estadual) situada no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM Nº 1372, de 01 de Julho de 2004, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

II - A Portaria GM Nº 252 de 06 de fevereiro de 2006, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade e aumentou o número de procedimentos;

III - A Portaria GM/MS Nº 1.340 de 29 de Junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercício dos anos 2012 e 2013;

III - Considerando a Portaria Nº 851, de 21 de Agosto de 2012, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Município do Mato Grosso;

IV - Considerando a Portaria Nº 204/GM/MS, DE 29 DE Janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

V - A Portaria GM/MS Nº 1.557, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS - SUS para exercícios dos anos 2013 e 2014.

VI - A Portaria GM/MS Nº 1.467, de 10 de Julho de 2014, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único do SUS (SUS), para os exercícios 2013/2014;

VII - A Portaria GM Nº 1.034, de 22/07/2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, no âmbito do SUS para o exercício de 2015;

VIII - Proposição Operacional CIR - Médio Norte Matogrossense Nº 25 de 13 de Outubro de 2015 que propõe sobre a transferência de Recursos Remanescente do Projeto Cirurgias Eletivas do Município de Nova Olímpia para a Clinica de Olhos (Gestão Estadual) situado no o Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Transferência de Recursos dos Saldos Remanescentes do Projeto Cirurgias Eletivas do Município de Nova Olímpia para a Clinica de Olhos (Gestão Estadual) situado no Município de Várzea Grande no valor total de R$ 155.035,36 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Trinta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos dos municípios de Arenápolis, Denise, Nova Marilândia, Tangará da Serra, Nova Olímpia e Santo Afonso, situados na região do Médio Norte Mato-Grossense.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 19 de Outubro de 2015.

(original assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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