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D.O. nº26743 de 22/03/2016
Extrato 3º Termo Aditivo 001_2013
D.O. nº26745 de 24/03/2016

Extrato Termo de Cooperação 006_2017

D.O. nº26749 de 31/03/2016
Extrato 4° Termo Aditivo Contrato 001/2012

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2016

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação possui por objeto a disponibilização de acesso ao seu banco de dados informatizado da JUCEMAT para o INCRA, por meio do sistema REGIN.

VALOR: A Cooperação não envolve a geração de despesas.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 1 (um) ano, a contar da data da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos.

FISCAIS: Alexandre Augusto Alves Lacerda para atuar na qualidade de Fiscal e Raphael Feitosa de Freitas na qualidade de Fiscal Substituto.

DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2016.

ASSINAM: Gercimira Ramos M. Rezende - JUCEMAT e do outro lado Giuseppe Serra Seca Vieira - INCRA.

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