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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016- o Presidente da CPL, do município de Tangará da Serra- MT, torna público que o Prefeito Municipal de Tangará da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico, RATIFICA o Procedimento Administrativo 013/2016. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação a partir da Chamada Pública 001/2016. PARTES: Município de Tangará da Serra- MT CNPJ Nº 03.788.239/0001-66 01-(Ademar Nunes de Araújo CPF 009.355.971-23 R$ 15.416,37), 02-(Arvitor Amaro de Medeiros CPF 664.872.180-49 R$ 5.107,42), 03-(Aparecido Valdomiro Massarotto CPF Nº 334.205.139-68 R$ 19.983,84), 04-(Camilo Moreira da Silva CPF 140.554.651-49 R$ 8.514,07), 05-( Cícera Alves Peçanha CPF 513.833.571-53 R$ 10.632,30), 06-(COOPERVIDA-MT - Cooperativa dos Produtores da Agricultura CNPJ- Nº 12.556.384/0001-02 R$ 220.876,80) 07- (Dirceu M.Rio Silveira CPF 111.338.948-60 R$ 17.656,40), 08-(Edgar Reinoldo Rohling Ehle CPF 713.617.741-34 R$ 19.823,66), 09-(Francisca Bezerra de Souza Ladeia CPF 819.102.821-20 R$ 19.539,17), 10-(Jair Correia CPF 375.300.541-04 R$ 14.316,20), 11-(José Aparecido Custódio CPF 452.608.771-87 R$ 19.977,48), 12-(José Moacir Barbosa CPF 195.195.169-72 R$ 7.755,64), 13-( José Raimundo Neto CPF 388.051.031-87 R$ 8.363,40 14- (Julio Munhoz Rio Rodrigues CPF 543.320.958-04 R$ 17.656,40), 15-(Manoel João de Oliveira CPF 207.817.849-72 R$ 15.463,60), 16-(Nilvo Ildefonso Bulegon Rocha CPF 067.857.949-00 R$ 19.983,84), 17-(Reinaldo Gimenez Pereira CPF 616.349.991-34 R$ 7.446,80) 18- (Roberto Pereira Gimenes CPF 481.859.811-91 R$ 5.696,30), 19-(Sandra Rocha CPF 572.091.111-15 R$ 19.983,84), 20-( Sandra Maria Prestes da Silva CPF 030.596.901-38 R$ 7.570,00 22- (Samuel Alves da Silva CPF 537.527.831-68 R$ 5.222,87).  O fundamento legal para a Dispensa é a Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. Tangará da Serra- MT, 24 de Março de 2016. Márcio de Oliveira Lopes - Presidente da CPL.