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D.O. nº26743 de 22/03/2016
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26744 de 23/03/2016

Outros

D.O. nº26745 de 24/03/2016
Termo de Cancelamento Proc nº 105279.2007

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

BUNGE ALIMENTOS S.A. CNPJ: 84.046.101/0476-61. PROCESSO nº 411356/2014. Município: Canarana/MT. Finalidade de uso: Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT  13°32’31,30” e 52°16’14,90” Vazão solicitada:  3,0 m³/h - 8,33 h/dia.

DÉCIO JOÃO POZZOBON. CPF: 176.860.409-68. PROCESSO nº 282202/2015. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 12°32’27,49” e 55°43’34,70” Vazão solicitada:  6,9 m³/h - 0,5 h/dia. PT 02 12°58’41,81” e 55°25’55,56” Vazão solicitada:  7,1 m³/h - 1,0 h/dia.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MULLER AUTO POSTO LTDA. CNPJ: 11.899.534/0001-18. PROCESSO: 463626/2014. Município: Canarana/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°33’27,5” S e Long. 52°16’17,2” W; Vazão máxima de bombeamento 4,1 m³/h por um período de 2,44 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Sedimentares - UPG A-9. CNARH n.º 51.0.0082325-70. Validade do cadastro: 22/03/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

HELIO BRUNETTA. CPF: 327.844.909-63. PROCESSO: 186666/2015. Município: Porto Alegre do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°55’21,80” S e Long. 51°37’11,80” W; Vazão máxima de bombeamento 9,113 m³/h por um período de 0,87 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,0 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Sedimentares - UPG TA-1. CNARH n.º 51.0.0086537-54. Validade do cadastro: 21/03/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 01.293.679/0001-17. PROCESSO: 460332/2014. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°35’18” S e Long. 55°42’24,7” W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Parecis - UPG A-11. CNARH n.º 51.0.0083091-15. Validade do cadastro: 22/03/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIOFICANTES MR LTDA. CNPJ: 02.413.479/0003-85. PROCESSO: 227313/2014. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°49’19,3” S e Long. 56°04’44,1” W; Vazão máxima de bombeamento 5,0 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Parecis - UPG A-12. CNARH n.º 51.0.0079556-33. Validade do cadastro: 22/03/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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