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ATO Nº 9.658/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 623311/2015 e 578940/2015, resolve autorizar a cessão de RAFAEL CUBEL ZURIAGA JUNIOR, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 120733/3, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de 01 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de março de 2016.