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ATO Nº 9.659/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos Processos nº 384971/2015; e 121031/2015, resolve autorizar a cessão do servidor RUBENS MATOS CUNHA JUNIOR, Analista do Meio Ambiente, Matricula Funcional 131897/1, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cidades - SECID, pelo período de 01 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, nos termos do art.1º da Lei Complementar n° 265 de 28/12/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de março de 2016.