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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA ANIMAÇÃO DE FESTA DE RODEIO NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, MUNICIPIO DE FELIX DO ARAGUAIA-MT, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2016. CANTOR: FLAVIO BRASIL. FAVORECIDA: M. S. CLAUDIO - ME-CNPJ nº 11.455.181/0001-67. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 03/2016. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 03/2016, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. São Félix do Araguaia-MT, 22 de Março de 2016.JOSE ANTONIO DE ALMEIDA-PREFEITO