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DECRETO N° 026/2016

PROCEDE A NOMEAÇÃO DO APROVADOS NO  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SÁUDE Nº 02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - A nomeação, para os fins e efeitos legais, dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Saúde nº 02/2015, para o preenchimento de vaga em cargo de Agente de Combate a Edemias.

Art. 2º - Os nomeados para fins do disposto no art. 1° deste Decreto, observada à ordem de classificação, são os constantes no Edital de Convocação nº 04/2016, parte integrante do presente decreto.

Art. 3º - Os nomeados no presente Decreto terão 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período para tomar posse, quando deverão apresentar, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a documentação necessária e exigida no Edital de Convocação nº 04/2016.

Art. 4º - Os nomeados pelo presente Decreto, uma vez empossados em seu respectivo cargo, entrarão em exercício na Administração Municipal em até 05 (cinco) dias, contados da data da posse.

Art. 5º - Será tornado sem efeito o presente ato de nomeação, se não ocorrer à posse ou exercício, nos prazos legais acima estipulados.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Sapezal, 21 de março de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAÚDE 02/2015

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados, para, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, apresentar os documentos necessários para a posse, conforme ANEXO I do presente Edital:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2015

Cargo:  Agente de Combate e Endemias

COLOC.

NOTA

NOME DO CANDIDATO

INSCR.

4,80

PAMELA REGINA DE SOUZA LIMA

000110

4,50

MICHELI CORREA DA SILVA

000119

O não comparecimento ou a falta de apresentação dos documentos ensejará a desclassificação dos candidatos.

Sapezal - MT, 21 de março de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal

ANEXO I

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

CÓPIAS:

- Cédula de identidade;

- Comprovante de inscrição no CPF;

- Titulo de eleitor;

- Cartão (nº) do PIS/PASEP;

- Certificado de reservista (se do sexo masculino);

- Certidão de casamento e/ou nascimento;

- Certidão de nascimento e carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

- CPF dos filhos maiores de 16 (dezesseis) anos;

- Comprovante de escolaridade (comprovante de registro no órgão da classe e comprovante de quitação das anuidades - cópia autenticada);

- Carteira de Habilitação (na categoria do cargo pretendido);

- Atestado Médico Admissional, emitido por Médico do Trabalho (procurar a Secretaria de Saúde em qualquer dia da semana, às 7 horas);

- Certidão negativa dos cartórios Civil, Criminal (WWW.tjmt.jus.br) e Eleitoral (WWW.tre-mt.gov.br, ou no Cartório Eleitoral;

- 01 foto 3x4 recente;

- Declaração negativa de acumulação de cargo público (modelo no DRH e no site www.pmsapezal.com.br);

- Declaração de bens (modelo no DRH e no site www.pmsapezal.com.br)

- Apresentar declaração contendo o número do NIT (PIS/PASEP) ou declarar sua inexistência (modelo no DRH e no site www.pmsapezal.com.br).

- Declaração contendo endereço residencial, n° de conta bancária banco e agência (somente Conta Salário na Caixa Econômica Federal) (modelo no DRH e no site www.sapezal.mt.gov.br)