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EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2016/CCV/MT

CONTRATANTE - Casa Civil do Estado de Mato Grosso

CONTRATADA - Pires de Miranda e Cia Ltda - EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Coffee Breack para atender as demandas da Casa Civil, durante solenidades, atos e reuniões conforme Processo Administrativo 35162/2016, Termo de Referência nº. 006/2016, Ata de Registro de Preço nº. 12/2015/TCE/MT - Pregão Presencial para Registro de Preços n°. 16/2015/TCE/MT seus anexos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação Pregão Presencial nº 16/2015 e seus anexos; especificações do Termo de Referência nº 237/2015, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, Decreto Estadual n° 7.217/06 e suas alterações, respondendo cada uma partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OU.: 04101, Projeto/atividade: 3086, Elemento de despesas: 3390-3922, Fonte: 100.

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da data as sua assinatura sendo de 03.03.2016 a 03.03.2017, podendo ser prorrogável nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 82.700,00 (oitenta e dois mil e setecentos reais).

FISCAL DO CONTRATO: Carla Regina Batista da Silva, e suplente Fiscal Flavia de Souza Almeida.

ASSINAM: Paulo Cesar Zamar Taques, Secretário Chefe da Casa Civil, CONTRATANTE, e ROSANE GARCIA PIRES DE MIRNADA, representante da empresa Pires de Miranda e Cia Ltda - EPP, CONTRATADA. Cuiabá-MT, 03 de março de 2016.