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D.O. nº26740 de 17/03/2016
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO DOE
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Eletram 17032016 Ata da 15 03 2016 RCA PV 2003

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Mar16 Ata da AGO E 29 02 2016 Usina Barralcool DO PUB

ELETRAM - ELETRICIDADE DA AMAZÔNIA LTDA

CNPJ (MF) N° 33.069.063/0001.53 - NIRE: 51201503656

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2016. INSTALAÇÃO, DATA, HORA E LOCAL: Instalada às 14:00 horas do dia 15 de março de 2016, na sede social localizada à Margem Esquerda do Rio Braço Norte, s/nº, Linha 45, Gleba Braço Sul, Setor 3/B, Zona Rural, na cidade de Guarantã do Norte - MT. CONVOCAÇÃO: Dispensada das formalidades de convocação, conforme facultado pelo Art. 1.072 § 2º da Lei nº 10.406/2002 Código Civil. Os sócios declaram que foram previamente convocados pelo Sr. Armando Martins de Oliveira, estando cientes do local, data, hora e ordem do dia da presente Reunião de Sócios. PRESENÇAS: Presentes a totalidade dos sócios que representam 100% (cem por cento) do Capital Social da Sociedade Empresária. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Armando Martins de Oliveira e Secretário - Hermes Bernardes Botelho. ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e Relatório do Auditor Independente, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Destinação do Lucro Líquido do Exercício e a Distribuição de Lucros Acumulados, c) Deliberar sobre a proposta da Diretoria para Redução do Capital Social, tendo em vista que se tornou excessivo em relação ao seu objeto social; d) Deliberar sobre a alteração da Cláusula V do Contrato Social, e e) Deliberar sobre a Consolidação do Contrato Social. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 1) Foram apresentados o Relatório da Administração, juntamente com o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o Relatório do Auditor Independente, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. O Sr. Presidente informou que o Lucro Líquido do Exercício apurado em 31/12/2015, no montante de R$ 10.805.926,03 (dez milhões, oitocentos e cinco mil, novecentos e vinte seis reais e três centavos), foi destinado integralmente para Distribuição de Lucros aos sócios, a serem pagos em 2016. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade, na forma apresentada pelos administradores. 2) Na sequência foi deliberado e aprovado por unanimidade, a redução do capital social que foi considerado excessivo em relação as atividades operacionais da sociedade, nos termos do artigo 1.082, II do Código Civil, reduzindo de R$ 47.835.000,00 (quarenta e sete milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais), para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), perfazendo uma redução de R$ 32.835.000,00 (trinta e dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais), que será restituído aos sócios da seguinte forma: a) Para o sócio Armando Martins de Oliveira, a importância de R$ 16.414.217,00 (dezesseis milhões quatrocentos e catorze mil duzentos e dezessete reais), liquidado com parte dos créditos de adiantamentos intermediários efetuados anteriormente; b) Para a sócia Char Empreendimentos e Participações S/A, a importância de R$ 16.404.368,00 (dezesseis milhões quatrocentos e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais), liquidado com parte dos créditos de adiantamentos intermediários efetuados anteriormente, c) Para os sócios: Antonio Teixeira Filho, Espólio de Carlos Garcia Bernardes, Hermes Bernardes Botelho, Maria Rosane Cardoso de Campos e Neila Leite de Barros Oliveira, a importância de R$ 3.283,00 (três mil duzentos e oitenta e três reais) para cada um, em moeda corrente do País, a serem pagos até 29/07/2016, perfazendo o montante de R$ 16.415,00 (dezesseis mil quatrocentos e quinze reais). 3) Deliberaram pela realização de Alteração da Cláusula V do Capital Social em virtude da redução supracitada, que passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA V - DO CAPITAL SOCIAL: O Capital Social é R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), divididos em 15.000.000 (quinze milhões) de quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do País, e distribuídas entre os sócios da seguinte forma:

 Sócios:

Quantidade de Quotas

Capital Integralizado

Participação %
Char Empreendimentos e Participações S/A.

7.494.000

7.494.000,00

49,960
Armando Martins de Oliveira

7.498.500

7.498.500,00

49,990

Neila Leite de Barros Oliveira

1.500

1.500,00

0,010

Antonio Teixeira Filho

1.500

1.500,00

0,010

Carlos Garcia Bernardes

1.500

1.500,00

0,010

Hermes Bernardes Botelho

1.500

1.500,00

0,010

Maria Rosane Cardoso de Campos

1.500

1.500,00

0,010

TOTAL

15.000.000

15.000,00

100,000

Parágrafo Único - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. 4) Em decorrência das deliberações aprovadas neste ato, os sócios aprovam por unanimidade a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, pós transformação em Ldta, que será registrada na Jucemat após o transcurso de 90 (noventa) dias da publicação da presente Ata de Reunião de Sócios. 5) ENCERRAMENTO: Em seguida, o Presidente da Reunião informou que tomará as providências necessárias para efetivação e aprovação dos atos, suspendendo-se a sessão para a lavratura desta ata, que lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Guarantã do Norte - MT, 15 de março de 2016. Armando Martins de Oliveira - Presidente da Mesa. Hermes Bernardes Botelho - Secretário. Sócios: Armando Martins de Oliveira. Neila Leite de Barros Oliveira. Antonio Teixeira Filho. Hermes Bernardes Botelho. Carlos Garcia Bernardes - Inventariante - Maria Vitória Ribeiro Garcia. Bernardes de Oliveira. Maria Rosane Cardoso de Campos. CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Hermes Bernardes Botelho Júnior e Carolina Oliveira Teixeira.

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