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D.O. nº26740 de 17/03/2016
Mar16 Ata da AGO E 29 02 2016 Usina Barralcool DO PUB
D.O. nº26740 de 17/03/2016

Eletram 17032016 Ata da 03 12 2015 AGE PV 2002

D.O. nº26740 de 17/03/2016
Eletram 17032016 Ata da 31 09 2015 RCA PV 1996

ELETRAM - ELETRICIDADE DA AMAZÔNIA S/A

CNPJ (MF) N° 33.069.063/0001.53 - NIRE: 51300005531

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. INSTALAÇÃO, DATA, HORA E LOCAL: Instalada às 10:00 horas do dia 03 de dezembro de 2015, na sede social localizada à Margem Esquerda do Rio Braço Norte, s/nº, Linha 45, Gleba Braço Sul, Setor 3/B, Zona Rural, na cidade de Guarantã do Norte - MT. CONVOCAÇÃO: Dispensada da publicação de editais, conforme disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Os acionistas declaram que foram previamente convocados pelo Conselheiro Armando Martins de Oliveira, estando cientes da data, local e das matérias objeto da presente Assembléia Geral Extraordinária. PRESENÇAS: Presentes a totalidade dos acionistas que representam 100% (cem por cento) do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença dos Acionistas” da sociedade. ORDEM DO DIA: a) Deliberar sobre a proposta da Diretoria para alteração do tipo jurídico desta sociedade anônima, para sociedade empresária limitada; b) Deliberar sobre a manutenção do endereço de correspondência e apoio administrativo da sociedade; c) Deliberar sobre a atribuição do valor de cada ação da Companhia em quota representativa do capital social; d) Deliberar sobre a adoção de cláusulas e condições do Contrato Social da Sociedade, e e) Outros assuntos de interesse da sociedade. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Armando Martins de Oliveira e Secretário - Hermes Bernardes Botelho. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Foi deliberado e aprovado por unanimidade, esta Ata lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações conforme faculta o artigo 130 parágrafo 1, da Lei nº 6.404/76 o seguinte: 1) Transformar a Companhia em Sociedade Empresária Limitada, independentemente de dissolução e liquidação, sob a denominação de “ELETRAM - ELETRICIDADE DA AMAZÔNIA LTDA”, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração contábil e fiscal, bem como o mesmo objeto social, considerando, por motivos que já são do conhecimento de todos os presentes, ser conveniente aos interesses sociais; 2) Fica mantido o endereço de correspondência e apoio administrativo da sociedade na Av. Edgar Vieira, nº 154, Sala 6, Bairro Boa Esperança, CEP. 78068-401, Cuiabá - MT; 3) Em decorrência da transformação deliberada neste ato, fica atribuído o valor de R$ 1,00 (um real) para cada quota representativa do capital social o mesmo valor de cada ação da sociedade transformada. Dessa forma o Capital Social foi convertido da seguinte forma: Conversão de 61.610.000 (sessenta e um milhões seiscentos e dez mil) ações Ordinárias no valor total de R$ 14.871.500,00 (catorze milhões oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais) em 14.871.500 (catorze milhões oitocentas e setenta e uma mil e quinhentas) quotas, no valor total de R$ 14.871.500,00 (catorze milhões oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais), conversão de 102.400.000 (cento e dois milhões e quatrocentos mil) ações Preferenciais “A” no valor total de R$ 19.833.000,00 (dezenove milhões oitocentos e trinta e três mil reais) em 19.833.000 (dezenove milhões oitocentas e trinta e três mil) quotas, no valor total de R$ 19.833.000,00 (dezenove milhões oitocentos e trinta e três mil Reais), conversão de 32.892.858 (trinta e dois milhões oitocentos e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e oito) ações Preferenciais “B” no valor total de R$ 9.244.500,00 (nove milhões duzentos e quarenta quatro mil e quinhentos reais) em 9.244.500 (nove milhões duzentas e quarenta quatro mil e quinhentas) quotas, no valor total de R$ 9.244.500,00 (nove milhões duzentos e quarenta quatro mil e quinhentos reais), e conversão de 18.472.510 (dezoito milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e dez) ações Preferenciais “C” no valor total de R$ 3.886.000,00 (três milhões oitocentos e oitenta e seis mil reais) em 3.886.000 (três milhões oitocentas e oitenta e seis mil) quotas, no valor total de R$ 3.886.000,00 (três milhões oitocentos e oitenta e seis mil reais), perfazendo o total de 47.835.000 (quarenta e sete milhões oitocentas e trinta e cinco mil) quotas, no valor total de R$ 47.835.000,00 (quarenta e sete milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais), distribuídos entre os sócios na proporção das ações que possuíam no Capital Social da Companhia. 4) Aprovar por unanimidade a adoção das cláusulas e condições a ser regida pelo Contrato Social da Sociedade, hora transformada. 5) Fica consignado que em virtude do falecimento do sócio Carlos Garcia Bernardes, foi nomeada como Inventariante Maria Vitória Ribeiro Garcia Bernardes de Oliveira, brasileira, natural de Belo Horizonte - MG, casada, Administradora de Empresas, portadora do RG nº 1008790-7 SSP/MT, e do CPF nº 694.491.711-49, residente e domiciliada na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 315, Apto. 301, Edifício Valle Dijon, Bairro Goiabeiras, CEP. 78045-350, Cuiabá - MT, que representará o Espólio enquanto não houver homologação da partilha dos bens do falecido, e em razão da transformação os membros da atual diretoria ficam eleitos para administrarem a sociedade limitada aprovada nesta assembleia. 6) ENCERRAMENTO: Em seguida, o Presidente da Assembléia informou que tomará as providências necessárias para efetivação e aprovação dos atos, o que foi feito pela unanimidade dos acionistas presentes. A reunião foi suspensa para a lavratura desta ata, que lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Guarantã do Norte - MT, 03 de dezembro de 1015. Armando Martins de Oliveira - Presidente da Mesa. Hermes Bernardes Botelho - Secretário. Acionistas: Armando Martins de Oliveira. Neila Leite de Barros Oliveira. Antonio Teixeira Filho. Hermes Bernardes Botelho. Carlos Garcia Bernardes - Inventariante - Maria Vitória Ribeiro Garcia. Bernardes de Oliveira. Maria Rosane Cardoso de Campos. CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Hermes Bernardes Botelho Júnior e Carolina Oliveira Teixeira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - Certifico o Registro em 26/01/2016 sob nº 51201503656 - Protocolo: 15/086593-7 de 17/12/2015 - NIRE: 51201503656. ELETRAM - ELETRICIDADE DA AMAZÔNIA LTDA. Chancela: A34C1-99302-928DA-C44DF-11E1E-F5477-AF156-EFD63. Cuiabá,

26/01/2016. Júlio Frederico Muller Neto - Secretário Geral.

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