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D.O. nº26740 de 17/03/2016
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 10/2008 - ID.201.073
D.O. nº26740 de 17/03/2016

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

D.O. nº26743 de 22/03/2016
Primeiro Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica n. 3/2014 - CIA. 0003858-71.2014.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, comunica aos interessados que TORNA SEM EFEITO a publicação referente ao Termo de Cooperação Técnica 4/2013 - CIA. 0076242-66.2013.8.11.0000, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n. 26403, publicado em 24/10/2014, disponibilizado em 27/10/2014.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, tendo por finalidade o intercâmbio de informações para melhor atendimento das atribuições dos cooperados, devendo o DETRAN disponibilizar acesso ao TJ/MT, via internet, à sua base de dados, mormente, ao Sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), inclusive foto, com o objetivo de buscar informações em prontuários de veículo e de condutores, e inserção e baixa de restrições, conforme cláusula. O TJ/MT disponibilizará a consulta ao sistema de controle de selos de sinal público dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 16 de março de 2016.                                                                                                                                                                                      

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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