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D.O. nº26739 de 16/03/2016
RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0292016 LOCAÇÃO CACERES
D.O. nº26739 de 16/03/2016

PORTARIA Nº 162 2016 SDPG ALTERAR EM PARTE PLANTÃO DE BARRA DO GARÇAS[1]

D.O. nº26739 de 16/03/2016
SEGUNDO ADENDO AO PREGAO 0042016 VIGILANCIA ARMADA

PORTARIA Nº. 162/2016/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO que os Defensores Públicos Dr. Carlos Eduardo Freitas de Souza e Dr. Hugo Leonardo Bonfim Fernandes, realizaram permuta quanto a Escala de Plantão  da Defensoria Pública da Comarca de Barra do Garças/MT.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 123965/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR, na Escala de Plantão do Núcleo de Barra do Garças/MT, os períodos abaixo:

DATA

DEFENSOR PÚBLICO

De 23/03 a 30/03/2016

Dr. Hugo Leonardo Bonfim Fernandes

De 13/04 a 20/04/2016

Dr. Carlos Eduardo Freitas de Souza

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/03/2016.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2016.

(Original Assinado)

Silvio Jéferson de Santana

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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