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D.O. nº26739 de 16/03/2016
MATERIA 2
D.O. nº26739 de 16/03/2016

Mar16 Aviso de Audiência Pública DO 2 PUB

D.O. nº26738 de 17/03/2016
DOE SISCON A3

Cuiabá,16 de março de 2016.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., no uso das atribuições regimentais, dando cumprimento ao que determina a lei 9.991, de 24 de julho de 2000; o artigo 12 da lei 10.848, de 15 de março de 2004; a lei 11.465, de 28 de março de 2007; o artigo 6º da Resolução 176 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 28 de novembro de 2005; a Resolução Normativa 215, de 28 de março de 2006; a Resolução Normativa 219, de 11 de abril de 2006; a Resolução Normativa 300, de 12 de fevereiro de 2008; a Resolução Normativa 556, de 02 de julho de 2013; e a cláusula 5ª, terceira subcláusula do contrato de concessão 03/97/ANEEL e seu terceiro termo aditivo, bem como visando: * Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética; * Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética; * Propiciar aos consumidores a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões; * Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela Energisa Mato Grosso; * Identificar, ao máximo possível, os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; COMUNICA: Aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que estará realizando Audiência Pública, conforme programação a seguir: 1. Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais com vistas à elaboração do Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica (Eficiência Energética) do ano de 2016. 2. Calendário da Audiência: 17/03/2016: Publicação do Aviso de Audiência Pública no Diário Oficial do Estado e jornais locais; A partir de 28/03/2016: Recebimento de contribuições dos interessados; 3. Disponibilização de informações e contribuições: O texto básico das propostas do referido programa poderá ser solicitado pelo e-mail marjorie.assuncao@energisa.com.br e estará, ainda, à disposição dos interessados nos seguintes endereços: Internet: www.energisa.com.br. Sede da Energisa Mato Grosso:          Rua Vereador João Barbosa Caramuru, 184, bairro Bandeirantes, Cuiabá, MT (CEP 78010-900), na. Contribuições sobre o objeto da audiência poderão ser encaminhadas, a partir de 21/03/2016, para o e-mail marjorie.assuncao@energisa.com.br ou diretamente ao Protocolo Geral, no endereço acima. Todas as contribuições serão disponibilizadas no site da EMT na Internet, de forma a preservar a transparência do processo. 4. Forma de participação e recebimento de contribuições: A participação para fornecimento de contribuições está aberta a todos os interessados, a partir de 21/03/2016 até 29/03/16. As contribuições encaminhadas por via postal serão consideradas se recebidas e protocolizadas nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a partir de 21/03/2016 até o dia 29/03/16. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, mencionando os itens comentados, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo. As contribuições deverão conter: * nome do contribuinte; * endereço eletrônico; * instituição; * cargo/profissão; * endereço; * telefone para contato; * sugestão ou comentário. As contribuições que atenderem aos requisitos acima citados serão divulgadas no site da Energisa na internet, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do trabalho a ser apresentado à Aneel.

Gioreli de Sousa Filho - DIRETOR PRESIDENTE

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